Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003562-80.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 41.841,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

06/09/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBGO02

30/05/2023, 06:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50035628020204047113

26/05/2023, 12:06

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 10:58

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

06/09/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2023, 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBGO02

30/05/2023, 06:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50035628020204047113

26/05/2023, 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

24/03/2023, 14:06

Decisão interlocutória

24/03/2023, 10:58

Conclusos para decisão com Agravo

27/02/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/01/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2022, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2022, 04:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

05/12/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:48

Juntada de Petição

31/10/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

26/10/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2022, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 14:00</b>

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: RUDIMAR PREDEBON (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003562-80.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 451) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: RUDIMAR PREDEBON (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08/08/2022, segunda-feira, e encerramento no dia 16/08/2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003562-80.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 451) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

28/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 451

27/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

02/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/06/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/05/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2022, 14:39

Juntada de Petição

04/05/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: RUDIMAR PREDEBON (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA SPLENDOR (OAB RS121845) ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB RS040715) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003562-80.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 697) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 697

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

17/03/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/03/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/03/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/03/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/07/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/07/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/07/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 08:58

Juntada de Petição

25/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2021, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:28

Juntada de Petição

22/04/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

11/02/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/01/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/01/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/12/2020, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/09/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/03/2022, 17:08

SENTENÇA

•21/02/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 14:06