Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000509-93.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 19.950,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

VINICIUS LUCAS SORIA

CPF

Autor

PATRICIA DA SILVA LUCAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ

OAB/RS 076499·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

06/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:49

Determinada a intimação

24/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/08/2022, 08:45

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

06/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196

06/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:12

05/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:49

Determinada a intimação

24/08/2022, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/08/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

18/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 18:12

Determinada a intimação

17/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

17/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/08/2022, 13:57

Juntada de Petição

17/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/08/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

15/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

15/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/08/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:56

Determinada a intimação

05/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

05/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/08/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128617-74.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128618-59.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128616-89.2022.4.04.9666/TRF (ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ)

27/07/2022, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128615-07.2022.4.04.9666/TRF (VINICIUS LUCAS SORIA)

27/07/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047511 processada no TRF4 com o no. 51286150720224049666/TRF (VINICIUS LUCAS SORIA)

29/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047511 processada no TRF4 com o no. 51286168920224049666/TRF (ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ)

29/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047511 processada no TRF4 com o no. 51286177420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710047511 processada no TRF4 com o no. 51286185920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/06/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710047511

28/06/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

28/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

21/06/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 139

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2022, 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710047511

09/06/2022, 10:54

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2022, 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/05/2022, 17:47

Juntado(a)

31/05/2022, 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSRGR03

25/05/2022, 17:09

Transitado em Julgado

25/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:48

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VINICIUS LUCAS SORIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) RECORRIDO: PATRICIA DA SILVA LUCAS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA POUZADA DOS SANTOS PERITO: JOSE IGNACIO TAVARES XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000509-93.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 581) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 581

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/11/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

12/11/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/11/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

03/11/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/10/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

13/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/10/2021, 16:44

Juntada de Petição

07/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/10/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:27

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/08/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

05/08/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/08/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2021, 19:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/07/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/05/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 23:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS LUCAS SORIA <br/> Data: 18/06/2021 às 16:30. <br/> Local: Sala de perícias RGR 01 - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: JOSE IGNACIO TAVARES XAVIER

30/04/2021, 23:32

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 34

30/04/2021, 23:28

Juntada de certidão

30/04/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/03/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:14

Indeferido o pedido

30/03/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

29/03/2021, 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/03/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/03/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/03/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/03/2021, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2021, 00:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

23/03/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/03/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 01:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS LUCAS SORIA <br/> Data: 07/05/2021 às 16:00. <br/> Local: Sala de perícias RGR 01 - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: JOSE IGNACIO TAVARES XAVIER

22/03/2021, 01:33

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 23

22/03/2021, 01:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/03/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/03/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS LUCAS SORIA <br/> Data: 08/04/2021 às 14:20. <br/> Local: Consultório Priscilla N. R. Araújo - M. Trab. - Clínica BR MED - Rua Aquidaban, 746, Centro, Rio Grande, CEP 96200480 <br/> Perito: PRISCILLA NARCISI RODRIGUES DE ARAÚJO

18/03/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 18:07

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 14 e 13

01/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/03/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2021, 20:22

Juntada de Petição

28/02/2021, 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/02/2021, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:19

Determinada a citação

25/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/02/2021, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:10

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:48

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

SENTENÇA

•04/10/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 16:19