Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001023-65.2021.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

ALESSANDRA AMARAL ANJOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DA SILVA BATISTA

OAB/RS 119006·CPF·Representa: Autor

NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO

OAB/RS 110138·CPF·Representa: Autor

PABLO PRATES TEIXEIRA

OAB/RS 079495·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SCHWANTES FARIAS

OAB/RS 125169·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/10/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - 29/09/2022 10:23:36)

30/09/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Ato ordinatório praticado - 29/09/2022 10:23:33)

30/09/2022, 13:23

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição

26/10/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/10/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 10:37

18/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - 29/09/2022 10:23:36)

30/09/2022, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Ato ordinatório praticado - 29/09/2022 10:23:33)

30/09/2022, 13:23

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:12

Despacho

28/09/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51573834020224049666/TRF

12/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/09/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157384-25.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157385-10.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157383-40.2022.4.04.9666/TRF (ALESSANDRA AMARAL ANJOS)

29/08/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055343 processada no TRF4 com o no. 51573842520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055343 processada no TRF4 com o no. 51573851020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/07/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710055343 processada no TRF4 com o no. 51573834020224049666/TRF (ALESSANDRA AMARAL ANJOS)

30/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710055343

26/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055343

05/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/07/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/07/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/07/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/06/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/06/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:35

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPMM01

21/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 10:37

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOANCJ

20/06/2022, 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPMM01

17/06/2022, 11:00

Transitado em Julgado

17/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/06/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:55

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALESSANDRA AMARAL ANJOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA DA SILVA BATISTA (OAB RS119006) ADVOGADO: NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB RS110138) ADVOGADO: PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB RS079495) ADVOGADO: MATHEUS SCHWANTES FARIAS (OAB RS125169) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MARINETE GAVIOLI PERITO: RODRIGO SILVEIRA DA LUZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIANO STELLA KARAM (MPF/PR/RS) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001023-65.2021.4.04.7127/RS (Pauta: 842) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 842

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Juntada de Petição

11/04/2022, 10:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

15/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/03/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/03/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 78 e 80

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/02/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/02/2022, 15:24

Julgado procedente o pedido

02/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/01/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/01/2022, 06:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/11/2021, 17:05

Juntada de Petição

03/11/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/11/2021, 10:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

25/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/10/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2021, 16:35

Juntado(a)

20/10/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/10/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/10/2021, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:18

Juntada de Petição

07/10/2021, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/08/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2021, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:42

Juntado(a)

03/08/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/08/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/08/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/07/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/07/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:54

Juntada de Petição

08/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 16:43

Despacho

01/07/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/05/2021, 01:54

Despacho

10/05/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 09:47

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:41

SENTENÇA

•02/02/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 19:26