Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005930-80.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 23.090,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

EVANDRO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

VITORIA VITERBO DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS HARTMANN FILHO

OAB/RS 102264·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

20/01/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2022, 15:13

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

20/01/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 14:57

09/01/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2022, 15:13

Determinada a intimação

16/11/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:46

Juntada de Petição

01/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194887-80.2022.4.04.9666/TRF (VITORIA VITERBO DE ALMEIDA)

24/10/2022, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194888-65.2022.4.04.9666/TRF (JOSE LUIS HARTMANN FILHO)

24/10/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066533 processada no TRF4 com o no. 51948878020224049666/TRF (VITORIA VITERBO DE ALMEIDA)

17/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066533 processada no TRF4 com o no. 51948886520224049666/TRF (JOSE LUIS HARTMANN FILHO)

17/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066533

12/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

01/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/08/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/08/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066533

15/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

12/08/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 132

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/07/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/07/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/07/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 14:57

Decisão interlocutória

18/07/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 10:33

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

18/07/2022, 09:59

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

20/06/2022, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2022, 16:20

Transitado em Julgado

18/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSBAG01

18/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

17/06/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:45

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EVANDRO DOS SANTOS ALMEIDA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB RS102264) RECORRIDO: VITORIA VITERBO DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOSE LUIS HARTMANN FILHO (OAB RS102264) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005930-80.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 397) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 397

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/01/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/01/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/01/2022, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

13/01/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/01/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/12/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/12/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/12/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/12/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/12/2021, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 20:04

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/12/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

03/12/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/11/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/11/2021, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/11/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/11/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2021, 11:13

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2021, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:47

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:35

Juntada de Petição

21/06/2021, 17:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/06/2021, 14:29

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 10/06/2021 15:00. Refer. Evento 42

16/06/2021, 14:20

Juntada de Petição

16/06/2021, 10:17

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/06/2021, 11:23

Juntada de Petição

08/06/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/05/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/05/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2021, 17:43

Juntada de Petição

24/05/2021, 18:01

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/05/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/05/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/05/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/05/2021, 12:43

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 10/06/2021 15:00

24/05/2021, 12:34

Decisão interlocutória

23/05/2021, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/04/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/04/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/04/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2021, 19:52

Decisão interlocutória

27/03/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/03/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/09/2020, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

31/08/2020, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/08/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/07/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 10:04

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX02S para RSBAG01F)

05/06/2020, 10:04

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:45

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:38

SENTENÇA

•15/12/2021, 20:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2021, 16:50

SENTENÇA

•21/10/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2021, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 09:34

OUTROS

•05/06/2020, 10:04

OUTROS

•05/06/2020, 10:04

OUTROS

•05/06/2020, 10:04