Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008496-56.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.465,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

VERIDIANA DIAS DA SILVA DIAS

CPF

Autor

GABRIEL DIAS DA SILVA DIAS

CPF

Autor

CARLA GIANE DIAS DA SILVA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SILVEIRA MACHADO JUNIOR

OAB/RS 110416·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DIAS FERREIRA

OAB/RS 091389·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/12/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 142

11/12/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

02/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 16:19

Despacho

16/11/2022, 16:19

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/12/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 08:27

11/12/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/12/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2022, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

02/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 16:19

Despacho

16/11/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 07:55

Juntada de Petição

27/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/10/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2022, 08:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2022, 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208609-84.2022.4.04.9666/TRF (GABRIEL DIAS DA SILVA DIAS)

24/10/2022, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208610-69.2022.4.04.9666/TRF (VERIDIANA DIAS DA SILVA DIAS)

24/10/2022, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208611-54.2022.4.04.9666/TRF (PAULO SILVEIRA MACHADO JUNIOR)

24/10/2022, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208608-02.2022.4.04.9666/TRF (CARLA GIANE DIAS DA SILVA DIAS)

24/10/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081411 processada no TRF4 com o no. 52086080220224049666/TRF (CARLA GIANE DIAS DA SILVA DIAS)

01/10/2022, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081411 processada no TRF4 com o no. 52086098420224049666/TRF (GABRIEL DIAS DA SILVA DIAS)

01/10/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081411 processada no TRF4 com o no. 52086106920224049666/TRF (VERIDIANA DIAS DA SILVA DIAS)

01/10/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081411 processada no TRF4 com o no. 52086115420224049666/TRF (PAULO SILVEIRA MACHADO JUNIOR)

01/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081411

30/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

30/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/09/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/09/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/09/2022, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081411

27/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 17:36

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPEL03

21/09/2022, 15:40

Recebidos os autos - TNU - 50084965620214047110

16/09/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU

23/08/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/08/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 85

17/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:14

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/07/2022, 05:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01A -> RSPOATRPR2

18/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

15/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/06/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/05/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

17/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:45

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERIDIANA DIAS DA SILVA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON DIAS FERREIRA (OAB RS091389) ADVOGADO: PAULO SILVEIRA MACHADO JUNIOR (OAB RS110416) RECORRIDO: GABRIEL DIAS DA SILVA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON DIAS FERREIRA (OAB RS091389) ADVOGADO: PAULO SILVEIRA MACHADO JUNIOR (OAB RS110416) RECORRIDO: CARLA GIANE DIAS DA SILVA DIAS (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON DIAS FERREIRA (OAB RS091389) ADVOGADO: PAULO SILVEIRA MACHADO JUNIOR (OAB RS110416) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008496-56.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 398) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 398

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/12/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

13/12/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 48

13/12/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/11/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35

16/11/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/11/2021, 14:20

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 20:31

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/10/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/10/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/09/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/09/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/09/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/09/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 14, 16 e 15

20/09/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 13:47

Concedida em parte a Tutela Provisória

17/09/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 16:43

Juntada de Petição

14/09/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/09/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021, 19:08

Decisão interlocutória

10/09/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:45

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:36

SENTENÇA

•10/11/2021, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 19:08