Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006997-37.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

EVERTON ACOSTA CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CARPES RAMOS

OAB/RS 076469·CPF·Representa: Autor

LUCAS THURMER BUENO

OAB/RS 101318·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/11/2022, 13:53

Despacho

29/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 05:54

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 05:54

14/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/11/2022, 13:53

Despacho

29/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 05:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176790-32.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5176789-47.2022.4.04.9666/TRF (EVERTON ACOSTA CARDOSO)

26/09/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2022, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061099 processada no TRF4 com o no. 51767903220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061099 processada no TRF4 com o no. 51767894720224049666/TRF (EVERTON ACOSTA CARDOSO)

30/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061099

29/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/07/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/07/2022, 07:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061099

25/07/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 19:48

Realizado Cálculo de Liquidação

25/07/2022, 19:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 22:51

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/07/2022, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01A -> RSPEL03

11/07/2022, 17:57

Transitado em Julgado

11/07/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/05/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/05/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EVERTON ACOSTA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS THURMER BUENO (OAB RS101318) ADVOGADO: IGOR CARPES RAMOS (OAB RS076469) PERITO: ANDRE AIRTON BENDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006997-37.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 454) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 454

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

27/01/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/12/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/12/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2021, 13:46

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 13:46

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2021, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/10/2021, 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2021, 16:41

Juntada de Petição

27/09/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EVERTON ACOSTA CARDOSO <br/> Data: 27/09/2021 às 16:30. <br/> Local: Sala 2 PEL - Rua Quinze de Novembro, nº 653, 6º andar, Centro, Pelotas/RS <br/> Perito: ANDRE AIRTON BENDER

09/09/2021, 19:29

Juntada de Petição

31/07/2021, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/07/2021, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/07/2021, 18:36

Despacho

30/07/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 21:36

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:47

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

SENTENÇA

•03/11/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 18:36