Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061437-47.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.919,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CARLOS VALKIR SUNDYN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BUZZATTI MACHADO

OAB/RS 044578·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 14:41

Decisão interlocutória

05/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 18:26

Juntada de Petição

28/04/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059373-24.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS VALKIR SUNDYN)

28/04/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019551 processada no TRF4 com o no. 50593732420234049666/TRF (FERNANDO BUZZATTI MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019551 processada no TRF4 com o no. 50593732420234049666/TRF (CARLOS VALKIR SUNDYN)

31/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019551

27/03/2023, 15:41

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/05/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 17:55

15/05/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 14:41

Decisão interlocutória

05/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 18:26

Juntada de Petição

28/04/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059373-24.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS VALKIR SUNDYN)

28/04/2023, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019551 processada no TRF4 com o no. 50593732420234049666/TRF (FERNANDO BUZZATTI MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019551 processada no TRF4 com o no. 50593732420234049666/TRF (CARLOS VALKIR SUNDYN)

31/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019551

27/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/03/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/03/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019551

15/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 13:58

Decisão interlocutória

07/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:39

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

06/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

28/02/2023, 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA21

09/02/2023, 17:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50614374720204047100

07/02/2023, 11:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

21/07/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 16:51

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/06/2022, 14:59

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

24/06/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARLOS VALKIR SUNDYN (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) PERITO: AIRTON GOLBERT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5061437-47.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1024) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1024

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

01/04/2022, 13:35

Juntada de Petição

10/03/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/01/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2022, 13:32

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 09:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21S)

02/08/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2021, 06:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2021, 23:59

Determinada a citação

01/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2021, 13:45

Juntada de Petição

29/06/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/06/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/06/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS VALKIR SUNDYN <br/> Data: 29/06/2021 às 09:20. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR AIRTON GOLBERT - TELEPERÍCIA <br/> Perito: AIRTON GOLBERT

02/06/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA21S para RSPOA26F)

26/04/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 20:03

Juntado(a)

26/04/2021, 20:01

Juntado(a)

26/04/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/01/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/01/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:06

Juntado(a)

08/01/2021, 17:04

Juntado(a)

11/11/2020, 12:30

Juntada de Petição

10/11/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/11/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/11/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/11/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 16:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:30

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 14:51

SENTENÇA

•30/01/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 17:06

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 16:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/06/2022, 19:30

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2022, 14:51

SENTENÇA

•30/01/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 11:47