Procedimento do Juizado Especial Cível 5015647-67.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Canoas TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Canoas

Partes do Processo

ANDREIA CLEONICE MEDEIROS LINDER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO AYRES CORREA

OAB/RS 053116·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAN03

16/02/2023, 16:49

Transitado em Julgado

16/02/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

07/02/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/12/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 13:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAN03

16/02/2023, 16:49

Transitado em Julgado

16/02/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

Documentos

EXTRATO DE ATA

•12/12/2022, 16:12

SENTENÇA

•30/09/2022, 22:35

07/02/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/12/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/12/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022, 17:56

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/11/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Período da sessão: <b>25/11/2022 00:00 a 02/12/2022 14:00</b>

16/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 649

14/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2022, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

21/10/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/10/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/09/2022, 22:50

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2022, 22:35

Juntado(a)

27/09/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 18:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN03S)

21/09/2022, 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

23/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/05/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA CLEONICE MEDEIROS LINDER <br/> Data: 22/06/2022 às 09:15. <br/> Local: CIRURGIA GERAL - LAPORTE - CONSULTÓRIO: AVENIDA NILO PEÇANHA 1221/811 TRES FIGUEIRAS - PORTO ALEGRE TELEFONE: 51 984013305 - SOMENTE WHATSAPP <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE

24/05/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN03S para RSCANCEJUA)

23/05/2022, 00:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 00:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSCAN03

18/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/05/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREIA CLEONICE MEDEIROS LINDER (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO AYRES CORREA (OAB RS053116) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015647-67.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 1031) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1031

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

09/03/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/03/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2022, 17:47

Indeferida a petição inicial

07/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 17:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSPMM01S para RSCAN03S)

07/03/2022, 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/03/2022, 03:56

Redistribuído por sorteio - (RSCAN03S para RSCAN03F)

05/03/2022, 03:56

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN03F para RSPMM01S)

05/03/2022, 03:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSCAN03S para RSCAN03S)

05/03/2022, 03:52

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 14:09

Juntada de Petição

13/02/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/01/2022, 07:35

Decisão interlocutória

11/01/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2021, 19:56

Decisão interlocutória

17/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 13:08

Juntada de Petição

09/11/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/11/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/10/2021, 09:06

Decisão interlocutória

14/10/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:03

Juntada de Petição

04/10/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/10/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 00:16

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:42

SENTENÇA

•07/03/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 08:37