Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5064886-47.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.970,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOCIANE SOUZA DOS SANTOS FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GISELE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA RÚBIA RIGOL

OAB/RS 071198·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/01/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/01/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/01/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2022, 00:35

Juntada de Petição

13/12/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2022, 10:19

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:14

18/01/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/01/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/01/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2022, 00:35

Juntada de Petição

13/12/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/11/2022, 10:19

Decisão interlocutória

24/11/2022, 14:42

Juntada de Petição

24/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231030-68.2022.4.04.9666/TRF (JOCIANE SOUZA DOS SANTOS FRANCO DE OLIVEIRA)

23/11/2022, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5231031-53.2022.4.04.9666/TRF (MÁRCIA RÚBIA RIGOL)

23/11/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087037 processada no TRF4 com o no. 52310306820224049666/TRF (JOCIANE SOUZA DOS SANTOS FRANCO DE OLIVEIRA)

29/10/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710087037 processada no TRF4 com o no. 52310315320224049666/TRF (MÁRCIA RÚBIA RIGOL)

29/10/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710087037

28/10/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/10/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710087037

17/10/2022, 16:13

Decisão interlocutória

06/09/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:15

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

01/09/2022, 06:58

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

19/08/2022, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 14:35

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPOA21

25/05/2022, 17:09

Transitado em Julgado

25/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/05/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/05/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/05/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 10:51

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOCIANE SOUZA DOS SANTOS FRANCO DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA RÚBIA RIGOL (OAB RS071198) RECORRIDO: GISELE SOUZA DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA PERITO: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5064886-47.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 654) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 654

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/03/2022 13:37:25)

09/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR01B

09/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/01/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 17:49

Juntada de Petição

02/12/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/12/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/11/2021, 18:45

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPOA21

03/09/2021, 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2021, 19:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/08/2021, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

09/08/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/07/2021, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/06/2021, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

15/06/2021, 19:01

Juntado(a)

14/06/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 12:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA21F)

24/02/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/02/2021, 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 19:40

Determinada a citação

30/11/2020, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2020, 20:04

Juntada de Petição

16/11/2020, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/11/2020, 21:18

Despacho

12/11/2020, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2020, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2020, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOCIANE SOUZA DOS SANTOS FRANCO DE OLIVEIRA <br/> Data: 20/10/2020 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dra Glaydcianne Pinheiro Bezerra - Av. Iguaçu, nº 418 - Sala 303 - Bairro Petrópolis - Porto Alegre(RS) <br/> Perito: GLAYDCIANNE PINHEIRO BEZERRA

18/09/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21F para RSPOA26F)

05/05/2020, 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2020, 16:22

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/03/2020, 10:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/03/2020, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21F)

28/02/2020, 09:17

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/02/2020, 08:53

Despacho

21/02/2020, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/02/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/02/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/02/2020, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/01/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOCIANE SOUZA DOS SANTOS FRANCO DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/02/2020 às 12:20. <br/> Local: Consultório Dr. Rafael Risch - Praça Dom Feliciano, nº 39, sala 1401 - Centro - Porto Alegre - RS - Fone: 3085-2695 <br/> Perito: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA

28/01/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA21F para RSPOA26S)

14/01/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:49

Juntado(a)

13/01/2020, 15:46

Juntada de Petição

24/12/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/12/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/12/2019, 18:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2019, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

10/12/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/11/2019, 19:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

20/11/2019, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/10/2019, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

30/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2019, 17:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 04/10/2019 16:22:15)

04/10/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 15:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:51

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

MANIFESTAÇÃO

•10/01/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2021, 06:42

SENTENÇA

•15/06/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2020, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:27

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 13:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 11:46

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 10:51

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:39

MANIFESTAÇÃO

•10/01/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2021, 06:42

SENTENÇA

•15/06/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2020, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 16:12