Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001307-19.2020.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.111,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCIA MARIANI DIESEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MOURA

OAB/RS 071040·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/10/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5204313-48.2024.4.04.9666/TRF (MARCIA MARIANI DIESEL)

26/09/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710047811 processada no TRF4 com o no. 52043134820244049666/TRF (MARCIA MARIANI DIESEL)

01/09/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710047811

15/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/08/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/08/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/08/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2024, 19:50

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/10/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 12:28

30/09/2024, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5204313-48.2024.4.04.9666/TRF (MARCIA MARIANI DIESEL)

26/09/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710047811 processada no TRF4 com o no. 52043134820244049666/TRF (MARCIA MARIANI DIESEL)

01/09/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710047811

15/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/08/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/08/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/08/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2024, 19:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710047811

01/08/2024, 19:50

Realizado Cálculo de Liquidação

22/07/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 11:18

Decisão interlocutória

17/07/2024, 09:16

Juntado(a)

16/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/07/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 123

02/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 11:41

Decisão interlocutória

28/06/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2024, 10:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710047811

14/06/2024, 10:34

Realizado Cálculo de Liquidação

05/06/2024, 16:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/06/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/06/2024, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

09/04/2024, 16:44

Expedição de ofício

09/04/2024, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSPOA15

04/04/2024, 17:50

Recebidos os autos - TNU - 50013071920204047124

03/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/01/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/01/2024, 09:30

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/01/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 21:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

11/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01B -> RSPOATRPR2

24/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Período da sessão: <b>07/08/2023 00:00 a 15/08/2023 14:00</b>

27/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 335

26/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 16:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/05/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Período da sessão: <b>05/05/2023 00:00 a 12/05/2023 14:00</b>

25/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213

24/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão com Petição

30/03/2023, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 13:48

Juntada de Petição

29/03/2023, 09:54

Retirado de pauta

13/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/04/2022, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/04/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIA MARIANI DIESEL (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE MOURA (OAB RS071040) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001307-19.2020.4.04.7124/RS (Pauta: 664) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

27/04/2022, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

26/04/2022, 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 664

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2022, 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

24/03/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 11:45

Juntada de Petição

09/02/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/02/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/01/2022, 16:53

Expedição de ofício

07/01/2022, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

28/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2021, 09:08

Juntado(a)

03/12/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/08/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 23:38

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2021, 23:38

Juntado(a)

12/06/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/03/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:51

Juntada de Petição

05/03/2021, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/02/2021, 18:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2020, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

08/11/2020, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2020, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 10:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 10:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 21:37

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 17:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 07:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2022, 07:58

SENTENÇA

•28/12/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2020, 09:38