Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001619-49.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2020

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

CARMEM ELIENE ARRUE SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JULIANO PRESTES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VANUZA VELLOSO PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA

OAB/RS 025946·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ALOISIO LEMES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052941-86.2023.4.04.9666/TRF (CARMEM ELIENE ARRUE SILVEIRA)

28/04/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012748 processada no TRF4 com o no. 50529418620234049666/TRF (CARMEM ELIENE ARRUE SILVEIRA)

28/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012748

14/03/2023, 05:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

14/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/02/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/02/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/02/2023, 12:55

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

23/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:17

05/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5052941-86.2023.4.04.9666/TRF (CARMEM ELIENE ARRUE SILVEIRA)

28/04/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012748 processada no TRF4 com o no. 50529418620234049666/TRF (CARMEM ELIENE ARRUE SILVEIRA)

28/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012748

14/03/2023, 05:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

14/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/02/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/02/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/02/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 17:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012748

22/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:11

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/11/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2022, 23:59

Despacho

13/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/08/2022, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/08/2022, 16:59

Juntada de Petição

26/07/2022, 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSSLI01

23/06/2022, 13:22

Transitado em Julgado

23/06/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/05/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/05/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 11:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARMEM ELIENE ARRUE SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ALBERTO MADEIRA CORRÊA (OAB RS025946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JULIANO PRESTES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO: ALOÍSIO LEMES RODRIGUES INTERESSADO: VANUZA VELLOSO PRESTES (Pais) (RÉU) ADVOGADO: ALOÍSIO LEMES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001619-49.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 1155) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1155

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/03/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/03/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

04/03/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 16:37

Juntada de Petição

03/12/2021, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:32

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 19:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/07/2021, 14:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

01/07/2021, 16:35

Juntada de Petição

29/06/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - JULIANO PRESTES DE OLIVEIRA / VANUZA VELLOSO PRESTES (RS063296 - ALOÍSIO LEMES RODRIGUES)

28/06/2021, 09:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

21/06/2021, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/06/2021, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/06/2021, 01:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/05/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2021, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2021, 11:41

Decisão interlocutória

17/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:34

Juntada de Petição

06/05/2021, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 16:13

Juntada de Petição

20/04/2021, 14:07

Juntada de Petição

11/04/2021, 21:46

Juntada de Petição

11/04/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/04/2021, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/04/2021, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

05/04/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/03/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:18

Decisão interlocutória

16/03/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 17:37

Juntada de Petição

12/03/2021, 20:14

Juntada de Petição

05/02/2021, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

03/12/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 15:11

Decisão interlocutória

02/12/2020, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 20:50

Juntada de Petição

22/10/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/06/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

20/06/2020, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 11:03

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:42

SENTENÇA

•18/10/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 16:15