Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005246-16.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 40.068,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RENATA LIMA HEROLD

CPF

Autor

LUCAS LIMA HEROLD

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA RÚBIA RIGOL

OAB/RS 071198·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Baixa Definitiva

28/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/01/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/01/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

12/01/2024, 20:42

Decisão interlocutória

12/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:30

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:08

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:08

Juntada de Petição

09/01/2024, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013735-26.2023.4.04.9388/TRF (LUCAS LIMA HEROLD)

28/12/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2023, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2023, 13:55

Baixa Definitiva

28/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/05/2023, 11:05

Todas as movimentações(218)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Baixa Definitiva

28/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/01/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/01/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 14:03

12/01/2024, 20:42

Decisão interlocutória

12/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 16:30

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:08

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:08

Juntada de Petição

09/01/2024, 13:48

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5013735-26.2023.4.04.9388/TRF (LUCAS LIMA HEROLD)

28/12/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/05/2023, 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2023, 13:55

Baixa Definitiva

28/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/05/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

22/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

11/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/05/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189

10/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 14:14

Decisão interlocutória

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5062161-11.2023.4.04.9666/TRF (RENATA LIMA HEROLD)

28/04/2023, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5062162-93.2023.4.04.9666/TRF (MÁRCIA RÚBIA RIGOL)

28/04/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092069 processada no TRF4 com o no. 50621611120234049666/TRF (RENATA LIMA HEROLD)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092069 processada no TRF4 com o no. 50621611120234049666/TRF (MÁRCIA RÚBIA RIGOL)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092069 processada no TRF4 com o no. 50621629320234049666/TRF (MÁRCIA RÚBIA RIGOL)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092069 processada no TRF4 com o no. 50137352620234049388/TRF (LUCAS LIMA HEROLD)

01/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710092069 processada no TRF4 com o no. 50137352620234049388/TRF (MÁRCIA RÚBIA RIGOL)

01/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092069

31/03/2023, 14:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710092069

29/03/2023, 15:50

Decisão interlocutória

29/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 14:22

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/11/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/11/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164

03/11/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 10:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710092069

03/11/2022, 10:04

Decisão interlocutória

05/09/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:16

Juntada de Petição

25/07/2022, 12:00

Juntada de Petição

25/07/2022, 11:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

22/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

08/07/2022, 14:30

Juntada de Petição

06/06/2022, 11:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSPOA21

19/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

19/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/05/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

16/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 11:03

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RENATA LIMA HEROLD (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA RÚBIA RIGOL (OAB RS071198) RECORRIDO: LUCAS LIMA HEROLD (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA RÚBIA RIGOL (OAB RS071198) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005246-16.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1169) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1169

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2022, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

03/03/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

02/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/02/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/02/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

21/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/01/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/12/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 19:21

Julgado procedente o pedido

20/12/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/09/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2021, 15:02

Audiência de Instrução realizada - Local sala 36 - CAP - térreo - 12/08/2021 15:00. Refer. Evento 99

12/08/2021, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

12/08/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

10/08/2021, 19:05

Expedição de mandado - Prioridade - 12/08/2021 - RSPOACEMPA

04/08/2021, 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

04/08/2021, 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

03/08/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

28/07/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/07/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2021, 20:02

Juntada de Petição

26/07/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2021, 19:48

Expedição de mandado - Prioridade - 12/08/2021 - RSPOACEMPA

21/07/2021, 18:26

Expedição de mandado - Prioridade - 30/07/2021 - RSPOACEMPA

21/07/2021, 18:17

Audiência de Instrução redesignada - Local sala 36 - CAP - térreo - 12/08/2021 15:00. Refer. Evento 86

28/06/2021, 19:05

Juntado(a)

22/06/2021, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

02/06/2021, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

25/05/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

20/05/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/05/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/05/2021, 21:48

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

18/05/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2021, 19:26

Audiência de Instrução redesignada - Local sala 36 - CAP - térreo - 17/06/2021 15:30. Refer. Evento 82

18/05/2021, 19:18

Decisão interlocutória

18/05/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 17:42

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:09

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 21ª VF: 5º ANDAR, ALA LESTE-SUL - 16/12/2020 16:15. Refer. Evento 67

16/12/2020, 19:48

Juntado(a)

16/12/2020, 14:11

Juntado(a)

16/12/2020, 14:04

Juntada de Petição

11/12/2020, 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

09/12/2020, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

02/12/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2020, 01:02

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

30/11/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/11/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/11/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/11/2020, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2020, 16:38

Audiência de Instrução redesignada - Local 21ª VF: 5º ANDAR, ALA LESTE-SUL - 16/12/2020 16:15. Refer. Evento 32

27/11/2020, 16:37

Decisão interlocutória

27/11/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 09:37

Juntado(a)

26/11/2020, 16:34

Juntado(a)

27/10/2020, 14:02

Juntado(a)

06/10/2020, 11:49

Despacho

05/10/2020, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 17:26

Juntado(a)

05/10/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

13/05/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

04/05/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/05/2020, 14:12

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

29/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

29/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

29/04/2020, 17:49

Decisão interlocutória

29/04/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/03/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

11/03/2020, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

10/03/2020, 12:59

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

09/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/03/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/03/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

02/03/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/03/2020, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/03/2020, 00:05

Juntado(a)

27/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/02/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 17:30

Audiência Designada - Instrução - Local 21ª VF: 5º ANDAR, ALA LESTE-SUL - 19/05/2020 15:30

27/02/2020, 17:29

Decisão interlocutória

10/01/2020, 16:00

Juntado(a)

08/01/2020, 18:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Juntado(a) - 07/01/2020 16:07:10)

07/01/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 16:07

Juntado(a)

07/01/2020, 15:24

Juntada de Petição

10/10/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2019, 16:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 15:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2019, 17:08

Juntado(a)

17/07/2019, 12:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Juntado(a) - 17/07/2019 12:07:26)

17/07/2019, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 11:56

Juntada de Petição

26/06/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/05/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/04/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 14:44

Juntado(a)

25/03/2019, 13:32

Juntado(a)

25/03/2019, 13:24

Juntado(a)

25/03/2019, 12:40

Juntado(a)

25/03/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:46

IMPUGNAÇÃO

•22/11/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 11:03

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:42

SENTENÇA

•20/12/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 16:00

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:46

IMPUGNAÇÃO

•22/11/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 11:03

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:42

SENTENÇA

•20/12/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 16:00

OUTROS

•01/08/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 14:44