Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003247-27.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.273,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

REJANE HERTER HAMMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

THYANI WESTER WIEMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 103632·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS 100276·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

THYANI WESTER WIEMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 103632·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS 100276·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

09/01/2023, 12:15

Juntada de Petição

09/01/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242876-82.2022.4.04.9666/TRF (REJANE HERTER HAMMES)

22/12/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242877-67.2022.4.04.9666/TRF (GUILHERME MOREIRA TRAJANO)

22/12/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089954 processada no TRF4 com o no. 52428768220224049666/TRF (REJANE HERTER HAMMES)

22/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089954 processada no TRF4 com o no. 52428776720224049666/TRF (GUILHERME MOREIRA TRAJANO)

22/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089954

18/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2022, 00:55

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/06/2022, 17:46

18/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

09/01/2023, 12:15

Juntada de Petição

09/01/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242876-82.2022.4.04.9666/TRF (REJANE HERTER HAMMES)

22/12/2022, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242877-67.2022.4.04.9666/TRF (GUILHERME MOREIRA TRAJANO)

22/12/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089954 processada no TRF4 com o no. 52428768220224049666/TRF (REJANE HERTER HAMMES)

22/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089954 processada no TRF4 com o no. 52428776720224049666/TRF (GUILHERME MOREIRA TRAJANO)

22/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089954

18/11/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2022, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/10/2022, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/10/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/10/2022, 20:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089954

24/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/10/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

22/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

06/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2022, 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSBAG01

01/07/2022, 17:43

Transitado em Julgado

01/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/07/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2022, 14:08

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: REJANE HERTER HAMMES (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: THYANI WESTER WIEMANN DE OLIVEIRA (OAB RS103632) ADVOGADO: PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES (OAB RS100276) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL dia 01/06/2022, quarta-feira, às 14:00, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003247-27.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

23/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/05/2022, 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 47

13/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 10:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:14

Retirado de pauta

02/05/2022, 15:13

Deferido o pedido

02/05/2022, 13:45

Juntada de Petição

29/04/2022, 18:49

Juntada de Petição

29/04/2022, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: REJANE HERTER HAMMES (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: THYANI WESTER WIEMANN DE OLIVEIRA (OAB RS103632) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06/05/2022 e encerramento no dia 13/05/2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003247-27.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 1165) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1165

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 10:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

21/03/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2022, 14:54

Juntada de Petição

15/03/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022, 15:33

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/02/2022, 16:53

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 01/02/2022 17:00. Refer. Evento 21

02/02/2022, 13:56

Juntada de Petição

01/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2021, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/11/2021, 19:12

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 01/02/2022 17:00

18/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/10/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/10/2021, 20:27

Despacho

10/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2021, 13:08

Juntada de Petição

03/10/2021, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/07/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:11

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 11:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL03F para RSBAG01F)

10/05/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:45

SENTENÇA

•10/02/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 10:11