Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003041-63.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

DITTER MANSKE

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:04

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

21/05/2026, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

21/05/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

21/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

20/05/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

05/05/2026, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/05/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/05/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

04/05/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

04/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

01/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 02:04

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:04

Juntada de Petição

22/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

21/05/2026, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

21/05/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 262

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

20/05/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

05/05/2026, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/05/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

04/05/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

04/05/2026, 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

04/05/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 253

01/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 02:04

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:07

Juntada de Petição

30/04/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

30/04/2026, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/04/2026, 11:05

Despacho

11/04/2026, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 18:32

Juntada de Petição

06/04/2026, 11:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022997-63.2024.4.04.9388/TRF (DITTER MANSKE)

27/03/2026, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2024, 02:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720031791 processada no TRF4 com o no. 50229976320244049388/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/07/2024, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720031791 processada no TRF4 com o no. 50229976320244049388/TRF (DITTER MANSKE)

17/07/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720031791

16/07/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

02/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

02/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

28/06/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

28/06/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/06/2024, 11:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720031791

28/06/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

24/06/2024, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/05/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/05/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação

08/05/2024, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2022

17/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/04/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

11/04/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/04/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/03/2024, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/03/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:16

Juntada de Petição

22/03/2024, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

07/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

18/12/2023, 12:54

Despacho

14/12/2023, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/11/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:08

Juntada de certidão

30/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:26

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

03/10/2023, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/09/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/09/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

14/09/2023, 19:05

Despacho

14/09/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2023, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

13/07/2023, 10:07

Despacho

13/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/06/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/04/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:05

Juntada de Petição

01/03/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/12/2022, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

04/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

24/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU03

17/11/2022, 16:16

Recebidos os autos - TNU - 50030416320144047205

16/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/10/2022, 17:23

Decisão interlocutória

30/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 18:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

30/05/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/05/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:02

Retirada de pauta

03/05/2022, 12:38

Decisão interlocutória

03/05/2022, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DITTER MANSKE ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI (OAB SC030723) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003041-63.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25

26/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento de retratação

18/04/2022, 18:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01A

18/04/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/03/2022, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/03/2022, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/03/2022, 16:51

Decisão interlocutória

09/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 08:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/08/2017, 14:59

Recebimento - TNU

01/08/2017, 16:11

Remessa Externa para a TNU

20/07/2016, 08:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/07/2016, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

08/04/2016, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

25/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2016, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

17/03/2016, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2016, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

16/03/2016, 01:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2016, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2016, 17:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/03/2016, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2016, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2016, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

28/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

21/01/2016, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/01/2016, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

18/01/2016, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/01/2016, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 17:39

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Inadmitido

12/01/2016, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/02/2015, 14:38

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

05/02/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

30/01/2015, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2015, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2015, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

27/01/2015, 01:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2014, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

29/11/2014, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2014, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2014, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2014, 15:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/11/2014, 14:06

Julgamento - Reformada a Sentença - em 20/11/2014 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26/11/2014, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/11/2014, 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 20/11/2014 SEQ.: 250

06/11/2014, 14:03

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/09/2014, 19:15

Remessa Interna para devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01A

09/09/2014, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/09/2014, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2014, 17:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/09/2014, 17:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/02/2014, 16:31

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

20/02/2014, 16:31

SOBRESTADO

30/04/2013, 16:32

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

06/02/2013, 00:01

INTIMADO - RECORRENTE

31/01/2013, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO INSS

21/01/2013, 22:58

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

21/01/2013, 13:57

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

21/01/2013, 13:57

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

21/01/2013, 13:32

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

18/01/2013, 16:34

LEVANTAR SOBRESTADO

18/01/2013, 16:33

SOBRESTADO

12/01/2010, 16:58

RENÚNCIA AO PRAZO INSS

30/10/2009, 17:00

INTIMADO - RECORRIDO

30/10/2009, 16:47

RENÚNCIA AO PRAZO

23/10/2009, 10:52

INTIMADO - RECORRENTE

23/10/2009, 10:52

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

22/10/2009, 16:29

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

22/10/2009, 16:29

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

20/10/2009, 23:29

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

01/10/2009, 17:52

RENÚNCIA AO PRAZO DE CONTRARRAZÕES

01/10/2009, 14:24

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

01/10/2009, 14:22

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

30/09/2009, 18:49

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

03/09/2009, 12:14

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

03/09/2009, 12:14

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

03/09/2009, 12:12

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

31/08/2009, 18:22

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

31/08/2009, 18:18

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

31/08/2009, 14:55

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

31/08/2009, 14:55

ATO DE ACÓRDÃO

31/08/2009, 14:44

VOTO

31/08/2009, 14:44

ACÓRDÃO

31/08/2009, 14:44

ABERTURA DA SESSÃO

28/08/2009, 10:20

ABERTURA DA SESSÃO

27/08/2009, 14:48

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

10/08/2009, 17:00

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

08/08/2009, 10:34

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

07/08/2009, 19:32

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

07/08/2009, 19:32

PAUTADO

07/08/2009, 11:44

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

20/03/2009, 11:37

REMESSA TURMA RECURSAL

19/03/2009, 18:09

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

19/03/2009, 18:09

RENÚNCIA AO PRAZO DE CONTRARRAZÕES

09/03/2009, 18:57

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - REU

26/02/2009, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

26/02/2009, 22:42

INTIMADO DE SENTENÇA - REU

16/02/2009, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - REU (Prazo: 10 dias)

16/02/2009, 16:23

RECURSO

09/02/2009, 15:32

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

09/02/2009, 15:30

DECURSO DE PRAZO - MPF

07/02/2009, 00:01

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

04/02/2009, 15:23

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - REU (Prazo: 10 dias)

04/02/2009, 15:23

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

03/02/2009, 13:49

CONCLUSO PARA SENTENÇA

03/02/2009, 10:56

PETIÇÃO

30/01/2009, 11:27

VISTA RECEBIDA - MPF

27/01/2009, 16:48

VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO - MPF (Prazo: 10 dias)

27/01/2009, 13:30

CONTESTAÇÃO INSS

26/01/2009, 20:05

CITADO - REU

24/11/2008, 23:59

CITAÇÃO - REU (Prazo: 30 dias)

13/11/2008, 17:35

PETIÇÃO INICIAL

12/11/2008, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2024, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 15:26

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2024, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 17:07

DECISÃO STJ/STF

•21/01/2016, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 13:29

ACÓRDÃO

•28/11/2014, 14:06

EXTRATO DE ATA

•26/11/2014, 15:16

DECISÃO

•08/09/2014, 13:40

DECISÃO

•21/01/2013, 13:32

DECISÃO

•20/10/2009, 23:29

ACÓRDÃO

•31/08/2009, 14:44

OUTROS

•09/02/2009, 15:32

OUTROS

•09/02/2009, 15:32

SENTENÇA

•03/02/2009, 13:49