Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004644-21.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 39.416,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FAGUNDES ALVES

CPF

Autor

ROSELI FAGUNDES

CPF

Autor

CARLOS FAGUNDES

CPF

Autor

JOSE LUIZ CORREA

CPF

Autor

VANDERLEY FAGUNDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO FELIPE DE SOUZA

OAB/SC 020397·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA APARECIDA FAGUNDES ALVES

CPF

Autor

ROSELI FAGUNDES

CPF

Autor

CARLOS FAGUNDES

CPF

Autor

JOSE LUIZ CORREA

CPF

Autor

VANDERLEY FAGUNDES

CPF

Autor

ELIANE CORREIA FAGUNDES DE BORBA

CPF

Autor

MASILDA ESTEVAO FAGUNDES

CPF

Autor

EVANDRO FAGUNDES

CPF

Autor

EDERSON FAGUNDES

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA FAGUNDES VIVEIROS

CPF

Autor

OSNI FAGUNDES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/11/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 199, 204, 202, 203, 200, 201, 207, 208, 209 e 206

28/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:58

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/11/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 199, 204, 202, 203, 200, 201, 207, 208, 209 e 206

28/11/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:47

Expedição de Alvará

27/11/2023, 15:24

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Expedição de Alvará

21/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/10/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

31/10/2023, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/10/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 170, 168, 171, 167, 165, 169, 166 e 172

29/10/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:56

Determinada a intimação

26/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/09/2023, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/09/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:58

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:32

Juntado(a)

04/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/07/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:26

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:07

Determinada a intimação

22/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:32

Determinada a intimação

02/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041524-39.2023.4.04.9666/TRF (RENATO FELIPE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041525-24.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041523-54.2023.4.04.9666/TRF (OSNI FAGUNDES FILHO)

28/04/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008396 processada no TRF4 com o no. 50415252420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

11/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008396 processada no TRF4 com o no. 50415243920234049666/TRF (RENATO FELIPE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008396 processada no TRF4 com o no. 50415235420234049666/TRF (RENATO FELIPE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720008396 processada no TRF4 com o no. 50415235420234049666/TRF (OSNI FAGUNDES FILHO)

11/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720008396

09/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/03/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/03/2023, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720008396

02/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

03/02/2023, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

29/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCLGA01

17/11/2022, 15:46

Recebidos os autos - TNU - 50046442120214047208

16/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

03/10/2022, 17:14

Decisão interlocutória

30/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Agravo

23/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/09/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/09/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/09/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/09/2022, 20:00

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 15:32

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

19/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/05/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSNI FAGUNDES FILHO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB SC020397) PERITO: GUILHERME PACHECO HAUSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004644-21.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32

26/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

22/04/2022, 16:48

Juntada de Petição

13/04/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/03/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/03/2022, 13:51

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 10:33

Juntado(a)

02/03/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCLGA01F)

19/01/2022, 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/01/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/01/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2021, 07:56

Juntada de Petição

08/12/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/11/2021, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/11/2021, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45

18/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/11/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OSNI FAGUNDES FILHO <br/> Data: 15/12/2021 às 08:00. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Guilherme Hausen (MT) - Rua Alvin Bauer, nº 810 - Centro - Balneário Camboriú/SC (entre 3ª e 4ª Avenidas) - CEP: 88.330-643 <br/> Perito: GUILHERME PACHECO HAUSEN

18/11/2021, 13:50

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCLGA01F para SCITAPERF)

17/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 17:41

Despacho

17/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 17:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

17/11/2021, 16:49

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 17/11/2021 15:00. Refer. Evento 29

17/11/2021, 16:45

Juntada de Petição

17/11/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/10/2021, 17:20

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 17/11/2021 15:00

04/10/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2021, 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2021, 12:59

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2021, 16:33

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/06/2021, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/06/2021, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/06/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2021, 18:21

Determinada a citação

04/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2021, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/05/2021, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/05/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/05/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:02

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCLGA01F)

30/04/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:48

AGRAVO

•22/09/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 13:57

SENTENÇA

•03/03/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 12:59

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:48

AGRAVO

•22/09/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2022, 13:57

SENTENÇA

•03/03/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 15:05