Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003285-88.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.765,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

BEM HUR BELINI

CPF

Autor

ADIVAIR BELINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/08/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

26/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/07/2022, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/07/2022, 16:07

Despacho

01/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:26

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:04

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

10/08/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/08/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:50

26/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/07/2022, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/07/2022, 16:07

Despacho

01/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:26

Juntada de Petição

01/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

25/06/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5102779-32.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/06/2022, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5102778-47.2022.4.04.9666/TRF (BEM HUR BELINI)

23/06/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5102780-17.2022.4.04.9666/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/06/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2022, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022861 processada no TRF4 com o no. 51027801720224049666/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022861 processada no TRF4 com o no. 51027793220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/05/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022861 processada no TRF4 com o no. 51027784720224049666/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022861 processada no TRF4 com o no. 51027784720224049666/TRF (BEM HUR BELINI)

28/05/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022861

26/05/2022, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 18:24

Despacho

23/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCHA03

18/05/2022, 17:18

Transitado em Julgado

18/05/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/05/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

16/05/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

16/05/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/05/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BEM HUR BELINI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) RECORRIDO: ADIVAIR BELINI (Curador) (AUTOR) PERITO: DANIEL AYRES DAVILA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003285-88.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

26/04/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Agravo

04/04/2022, 17:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01A

04/04/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/04/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/04/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/03/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:29

Despacho

31/03/2022, 10:29

Conclusos para decisão com Agravo

25/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/03/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/03/2022, 16:32

Recurso Extraordinário não admitido

04/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/12/2021, 18:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

09/12/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/12/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/11/2021, 14:35

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:35

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 15:45

Determinada a intimação

18/10/2021, 09:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

15/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/10/2021, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/09/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2021, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2021, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2021, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 14:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 6

26/08/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/06/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/06/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/06/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/06/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

16/06/2021, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 14:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 152

26/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 13:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2021, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

20/04/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/03/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/03/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/03/2021, 10:50

Julgado procedente o pedido

02/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/03/2021, 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação

02/03/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/02/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/02/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/02/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2021, 22:20

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/01/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCHACEJUA para SCCHA03S)

23/12/2020, 17:28

Despacho

23/12/2020, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2020, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/12/2020, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/12/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCCHA03S para SCCHACEJUA)

10/12/2020, 11:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/11/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/11/2020, 15:44

Intimado em Secretaria

05/11/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: BEM HUR BELINI <br/> Data: 04/12/2020 às 12:00. <br/> Local: Consultório Dr Daniel Ayres D´Ávila - Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 400-E, Centro (esq. Av. Porto Alegre), Edifício Piemonte, sala 409, Chapecó/SC <br/> Perito: DANIEL AYRES DAVILA

05/11/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/10/2020, 15:29

Despacho

23/10/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2020, 15:58

Juntada de Petição

29/09/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/09/2020, 14:50

Despacho

29/09/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCCHA03

28/09/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/09/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2020, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2020, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 20:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 14:00</b>

28/08/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 305

27/08/2020, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/08/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2020, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/08/2020, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2020, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2020, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2020, 20:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/08/2020, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2020<br>Período da sessão: <b>07/08/2020 00:00 a 17/08/2020 14:00</b>

29/07/2020, 00:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 25

28/07/2020, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2020, 14:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2020, 17:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

12/07/2020, 21:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/07/2020, 21:19

Juntada de Petição

09/07/2020, 16:25

Baixa Definitiva

08/07/2020, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/07/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/07/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 08:24

Sentença sem Resolução de Mérito

09/06/2020, 08:24

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 23:11

Despacho

23/04/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 13:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003007-92.2017.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 52, 68, 69

23/04/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 17:45

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 10:29

AGRAVO

•08/03/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 16:59

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 13:45

SENTENÇA

•02/03/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2020, 12:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 10:29

AGRAVO

•08/03/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 16:59

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 13:45

SENTENÇA

•02/03/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 14:19

ACÓRDÃO

•18/09/2020, 16:51

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 20:01

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 20:11

EXTRATO DE ATA

•18/08/2020, 11:51

SENTENÇA

•09/06/2020, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 13:51

SENTENÇA

•23/04/2020, 13:28