Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005626-41.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

CLAUDIOMIR LITTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RICARDO ARRUDA GARCIA

OAB/SC 009872·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 22:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143654-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

19/07/2022, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028868 processada no TRF4 com o no. 51436544420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

15/07/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028868

13/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 14:32

Juntada de Petição

01/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2022, 14:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 22:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143654-44.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:47

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legal

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19/07/2022, 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028868 processada no TRF4 com o no. 51436544420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

15/07/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028868

13/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 14:32

Juntada de Petição

01/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/07/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/06/2022 15:07:18)

30/06/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/06/2022 15:07:17)

30/06/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntado(a) - 30/06/2022 15:07:17)

30/06/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 30/06/2022 15:05:55)

30/06/2022, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028868

28/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

28/06/2022, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/06/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCLAG02

27/06/2022, 21:11

Transitado em Julgado

27/06/2022, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

13/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:47

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

13/05/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIOMIR LITTER (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) PERITO: ARTHUR RAFAEL BOTELHO MARTINS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005626-41.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 36

26/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2022, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

04/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/04/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2022, 14:15

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/01/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2021, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2021, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/12/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2021, 10:48

Determinada a intimação

01/12/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/12/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/11/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/11/2021, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:42

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16

15/09/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIOMIR LITTER <br/> Data: 13/09/2021 às 10:30. <br/> Local: LAG OFTALMOLOGISTA - Arthur Martins - Humannity Especialidades em Saúde. Rua: Lauro Muller, 40 - Centro, Lages - SC, 88501-130. (49) 3224-5065. <br/> Perito: ARTHUR RAFAEL BOTELHO MARTINS

15/08/2021, 20:57

Determinada a citação

12/08/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/07/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/07/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 10:05

Juntada de Petição

25/06/2021, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/06/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 15:58

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2022, 13:14

SENTENÇA

•31/01/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 19:07