Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014069-96.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 41.878,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ODAIR BOSQUETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

15/02/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/02/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/02/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 23:59

Despacho

19/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 19:58

Juntada de Petição

14/01/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:32

Todas as movimentações(140)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Baixa Definitiva

15/02/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/02/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:32

03/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/02/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/01/2024, 23:59

Despacho

19/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 19:58

Juntada de Petição

14/01/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/01/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020562-87.2022.4.04.9388/TRF (ODAIR BOSQUETTI)

27/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:41

Juntada de Petição

13/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 19:15

Juntada de Petição

29/05/2023, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

06/09/2022, 17:30

Juntada de Petição

06/09/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142658-46.2022.4.04.9666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142659-31.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027466 processada no TRF4 com o no. 51426593120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

13/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027466 processada no TRF4 com o no. 51426584620224049666/TRF (BRUNO ANDRES BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027466 processada no TRF4 com o no. 50205628720224049388/TRF (ODAIR BOSQUETTI)

13/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027466

08/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027466

21/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2022, 15:06

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

15/06/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

15/06/2022, 14:07

Transitado em Julgado

14/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCFLP05

14/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ODAIR BOSQUETTI (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) PERITO: RAFAEL LEHMKUHL GESSER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014069-96.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

26/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para decisão com Agravo

07/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/04/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 18:38

Conhecido o recurso e não provido

10/02/2022, 22:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

09/02/2022, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55

13/12/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/12/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/12/2021, 12:19

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/11/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/09/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

23/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP05S)

13/09/2021, 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/09/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2021, 13:08

Juntada de Petição

06/08/2021, 17:08

Juntada de Petição

06/08/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/07/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 17

27/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 21

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2021, 11:15

Despacho

13/07/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ODAIR BOSQUETTI <br/> Data: 16/08/2021 às 13:15. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Rafael - Rua IRMÃ BENWARDA, 128, 2º andar. Centro Florianópolis <br/> Perito: RAFAEL LEHMKUHL GESSER

13/07/2021, 10:54

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05S para SCFLPPERF)

08/07/2021, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 11:05

Juntada de Petição

07/07/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/07/2021, 13:35

Determinada a intimação

07/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/07/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:02

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 22:51

SENTENÇA

•24/11/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 13:29

COMUNICAÇÃO

•27/05/2021, 14:57