Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038681-98.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.086,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ROSILETE KAVIQUIONI GASPERI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROMAO SEVERINO

OAB/SC 031197·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/10/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/10/2022, 17:36

Juntada de Petição

04/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

04/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168437-03.2022.4.04.9666/TRF (ROSILETE KAVIQUIONI GASPERI)

26/09/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168438-85.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031978 processada no TRF4 com o no. 51684388520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

16/08/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031978 processada no TRF4 com o no. 51684370320224049666/TRF (Porto, Severino e Cunha Advogados Associados S/S)

16/08/2022, 09:51

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 11:36

11/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/10/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/10/2022, 17:36

Juntada de Petição

04/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

04/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168437-03.2022.4.04.9666/TRF (ROSILETE KAVIQUIONI GASPERI)

26/09/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168438-85.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031978 processada no TRF4 com o no. 51684388520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

16/08/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031978 processada no TRF4 com o no. 51684370320224049666/TRF (Porto, Severino e Cunha Advogados Associados S/S)

16/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031978 processada no TRF4 com o no. 51684370320224049666/TRF (ROSILETE KAVIQUIONI GASPERI)

16/08/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/08/2022, 08:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031978

02/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/07/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/07/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031978

14/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:23

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/06/2022, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCFLP08

09/06/2022, 11:00

Transitado em Julgado

09/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/06/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:55

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSILETE KAVIQUIONI GASPERI (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FERNANDO BALVEDI DAMAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5038681-98.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 118

26/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

20/04/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 18:59

Juntada de Petição

19/04/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/04/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/03/2022, 15:18

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 18:30

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/03/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/02/2022, 13:20

Convertido o Julgamento em Diligência

22/02/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP08S)

18/02/2022, 17:05

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/02/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/01/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/01/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

26/01/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/01/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/01/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/01/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/01/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/01/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROSILETE KAVIQUIONI GASPERI <br/> Data: 20/01/2022 às 14:00. <br/> Local: Consultório PSIQUIATRA Dr. Fernando - Rua LAURO LINHARES, 2123, sala 308 A - Trindade Shopping - Trindade, Florianópolis. <br/> Perito: FERNANDO BALVEDI DAMAS

19/01/2022, 18:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/01/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/01/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP08S para SCFLPPERF)

10/01/2022, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2022, 13:36

Determinada a citação

07/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 12:56

Juntada de Petição

06/01/2022, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/01/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/01/2022, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/01/2022, 18:58

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 11:38

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•24/03/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 13:36