Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000813-77.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 54.332,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

SILVANA REGINA BUSSACRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR

OAB/SC 025249·CPF·Representa: Autor

FELIPE GIUMBELLI

OAB/SC 030287·CPF·Representa: Autor

FABIANO GIUMBELLI

OAB/SC 028749·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:25

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266151-60.2022.4.04.9666/TRF (SILVANA REGINA BUSSACRO)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266152-45.2022.4.04.9666/TRF (GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR)

24/01/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054610 processada no TRF4 com o no. 52661524520224049666/TRF (GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR)

16/12/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054610 processada no TRF4 com o no. 52661516020224049666/TRF (SILVANA REGINA BUSSACRO)

16/12/2022, 10:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

27/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:23

25/01/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/01/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:25

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266151-60.2022.4.04.9666/TRF (SILVANA REGINA BUSSACRO)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266152-45.2022.4.04.9666/TRF (GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR)

24/01/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054610 processada no TRF4 com o no. 52661524520224049666/TRF (GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR)

16/12/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054610 processada no TRF4 com o no. 52661516020224049666/TRF (SILVANA REGINA BUSSACRO)

16/12/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054610

15/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022, 07:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054610

24/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 10:50

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

20/10/2022, 14:39

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

23/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

22/09/2022, 13:49

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/08/2022, 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/08/2022, 15:55

Transitado em Julgado

21/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCJOA01

21/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVANA REGINA BUSSACRO (AUTOR) ADVOGADO: GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO: FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO: FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000813-77.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 170) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 170

26/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

22/04/2022, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 16:57

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 15/02/2022 15:07:44)

15/02/2022, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001419-08.2021.4.04.7203/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

15/02/2022, 15:12

Juntado(a)

15/02/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2021, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

10/08/2021, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/08/2021

10/08/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 12:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 23:59

Determinada a citação

23/04/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•15/02/2022, 16:57

DESPACHO

•15/02/2022, 15:07

OUTROS

•15/06/2021, 17:30

OUTROS

•15/06/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:03