Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002809-26.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.953,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

ROGERIO BECKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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AIRTON SEHN

OAB/SC 019236·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/01/2023, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:06

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2023, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/10/2022, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/10/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCSMO01

26/10/2022, 16:03

Transitado em Julgado

26/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/10/2022, 14:48

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

30/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

29/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:02

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGERIO BECKER (AUTOR) ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002809-26.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 196

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

11/04/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/03/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 20:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 16/08/2021 15:30. Refer. Evento 19

17/08/2021, 20:47

Juntada de certidão

13/08/2021, 19:31

Juntada de Petição

18/05/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/04/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/04/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/04/2021, 16:57

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 16/08/2021 15:30

20/04/2021, 16:57

Despacho

12/04/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/11/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/11/2020, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/11/2020, 23:59

Juntado(a)

23/10/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2020, 14:45

Determinada a intimação

22/10/2020, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 12:53

Alterado o assunto processual

17/08/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 11:52

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:02

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•07/03/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:53