Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019043-79.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

MARIA LIGIA JACOB SERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DEBORA SILVA CABRAL

OAB/SC 044647·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DALLA VECCHIA

OAB/RS 049039·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/03/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2023, 17:13

Determinada a intimação

23/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:26

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:37

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20/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/03/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2023, 17:13

Determinada a intimação

23/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 12:26

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/02/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/02/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2023, 14:53

Determinada a intimação

17/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/02/2023, 13:57

Juntada de Petição

14/02/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:10

Juntada de Petição

02/02/2023, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/02/2023, 15:23

Juntada de Petição

01/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271550-70.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271548-03.2022.4.04.9666/TRF (MARIA LIGIA JACOB SERRA)

24/01/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053824 processada no TRF4 com o no. 52715507020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2022, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053824 processada no TRF4 com o no. 52715480320224049666/TRF (PATRICIA DALLA VECCHIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/12/2022, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053824 processada no TRF4 com o no. 52715480320224049666/TRF (MARIA LIGIA JACOB SERRA)

20/12/2022, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053824

19/12/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/12/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

02/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053824

22/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 11:46

Juntada de Petição

07/11/2022, 08:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

19/10/2022, 14:06

Juntada de Petição

28/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

05/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/09/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2022, 18:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

27/06/2022, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/05/2022, 18:19

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

16/05/2022, 18:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLGA01

16/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

16/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/05/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:54

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA LIGIA JACOB SERRA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA DALLA VECCHIA (OAB SC056093) ADVOGADO: DEBORA SILVA CABRAL (OAB SC044647) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5019043-79.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 292) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 292

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/04/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 16:36

Indeferido o pedido

06/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/04/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:08

Juntada de Petição

18/03/2022, 15:57

Juntada de Petição

18/03/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/02/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/02/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:12

Juntada de Petição

24/02/2022, 08:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

31/01/2022, 18:03

Juntada de Petição

26/01/2022, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/01/2022, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/01/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/11/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 08:55

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 08:55

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/10/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCLGA01F)

27/10/2021, 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2021, 18:52

Despacho

27/10/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/10/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/08/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

18/08/2021, 15:05

Despacho

17/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LIGIA JACOB SERRA <br/> Data: 19/10/2021 às 14:30. <br/> Local: Consultório PSIQUIATRA Dr. Nelson - Rod. ARMANDO CALIL BULOS, 6201, Sala 207 - Ingleses, Florianópolis <br/> Perito: NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO

16/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/08/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/08/2021, 16:27

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCLGA01F para SCFLPPERF)

05/08/2021, 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/08/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/08/2021, 11:56

Determinada a citação

04/08/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/07/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 10:09

Despacho

15/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 12:06

Juntada de Petição

07/07/2021, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 09:26

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP08S para SCLGA01F)

05/07/2021, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 12:12

SENTENÇA

•18/11/2021, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 10:09

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DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:44

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 12:12

SENTENÇA

•18/11/2021, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 17:15

OUTROS

•05/07/2021, 09:26