Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001026-83.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

CLARINDA FATIMA PANHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANGELO MASSON

OAB/SC 016157·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5239789-84.2023.4.04.9666/TRF (CLARINDA FATIMA PANHO)

22/12/2023, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5239790-69.2023.4.04.9666/TRF (MASSON & ARGENTON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2023, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054146 processada no TRF4 com o no. 52397906920234049666/TRF (MASSON & ARGENTON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/11/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054146 processada no TRF4 com o no. 52397898420234049666/TRF (CLARINDA FATIMA PANHO)

17/11/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720054146

13/11/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/11/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2023, 11:40

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:54

08/01/2024, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5239789-84.2023.4.04.9666/TRF (CLARINDA FATIMA PANHO)

22/12/2023, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5239790-69.2023.4.04.9666/TRF (MASSON & ARGENTON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2023, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054146 processada no TRF4 com o no. 52397906920234049666/TRF (MASSON & ARGENTON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/11/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054146 processada no TRF4 com o no. 52397898420234049666/TRF (CLARINDA FATIMA PANHO)

17/11/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720054146

13/11/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/11/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/10/2023, 11:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720054146

25/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2023, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720054146

13/10/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 20:57

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

02/10/2023, 17:52

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

01/09/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

23/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJOA01

21/07/2023, 15:38

Transitado em Julgado

21/07/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:07

Despacho

19/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/10/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 17:09

Despacho

02/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/06/2022, 18:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

03/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Juntada de Petição

29/04/2022, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLARINDA FATIMA PANHO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON (OAB SC016157) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001026-83.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 239

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

23/04/2022, 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/03/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2022, 15:47

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 15:47

Juntado(a)

10/03/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/11/2021, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:52

Juntada de Petição

30/09/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/08/2021, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

12/08/2021, 15:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

10/08/2021, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/08/2021

10/08/2021, 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:14

Despacho

29/07/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 13:59

Determinada a citação

13/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•10/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 13:47