Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003744-66.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

IVO PREVIATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELIN BÜTTNER

OAB/SC 015806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/05/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 13:53

Transitado em Julgado

24/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCSMO01

24/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2022, 11:17

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 13:57

04/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/05/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 13:53

Transitado em Julgado

24/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCSMO01

24/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IVO PREVIATTI (AUTOR) ADVOGADO: ANGELIN BÜTTNER (OAB SC015806) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003744-66.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 276

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

07/04/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/04/2022, 09:53

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 16:33

Julgado procedente o pedido

07/03/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 11:58

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 01/09/2021 14:00. Refer. Evento 23

01/09/2021, 19:30

Juntada de certidão

31/08/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/05/2021, 15:16

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 01/09/2021 14:00

20/05/2021, 15:15

Despacho

14/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/03/2021, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2020, 09:28

Juntado(a)

17/12/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 17:50

Determinada a intimação

17/12/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2020, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2020, 09:49

Determinada a intimação

04/12/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/11/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/11/2020, 17:14

Alterado o assunto processual

09/11/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 15:05

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•07/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 09:26