Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002839-06.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.190,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

QUETILANI SANTOS DE CARVALHO ROCHO

CPF

Autor

MARIAH LOWISE DOS REIS ROCHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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VOLNEI GIASSI

OAB/SC 024810·CPF·Representa: Autor

REINALDO PEREIRA

OAB/SC 023454·CPF·Representa: Autor

JAILSON MACHADO PEREIRA

OAB/SC 023787·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:26

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

16/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206938-26.2022.4.04.9666/TRF (PEREIRA & GIASSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206937-41.2022.4.04.9666/TRF (MARIAH LOWISE DOS REIS ROCHO)

24/10/2022, 15:56

Juntada de Petição

13/10/2022, 12:12

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:26

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

16/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206938-26.2022.4.04.9666/TRF (PEREIRA & GIASSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206937-41.2022.4.04.9666/TRF (MARIAH LOWISE DOS REIS ROCHO)

24/10/2022, 15:56

Juntada de Petição

13/10/2022, 12:12

Juntada de Petição

13/10/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/10/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043701 processada no TRF4 com o no. 52069382620224049666/TRF (PEREIRA & GIASSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2022, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043701 processada no TRF4 com o no. 52069374120224049666/TRF (MARIAH LOWISE DOS REIS ROCHO)

30/09/2022, 11:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043701

29/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/09/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/09/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

22/09/2022, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043701

21/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação

20/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/08/2022, 14:26

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/08/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/06/2022, 14:31

Transitado em Julgado

14/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCARUUA03

14/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

17/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 16:59

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: QUETILANI SANTOS DE CARVALHO ROCHO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: VOLNEI GIASSI (OAB SC024810) ADVOGADO: REINALDO PEREIRA (OAB SC023454) ADVOGADO: JAILSON MACHADO PEREIRA (OAB SC023787) RECORRIDO: MARIAH LOWISE DOS REIS ROCHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VOLNEI GIASSI (OAB SC024810) ADVOGADO: REINALDO PEREIRA (OAB SC023454) ADVOGADO: JAILSON MACHADO PEREIRA (OAB SC023787) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002839-06.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 335

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2022, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

10/01/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

10/01/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/11/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/11/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

22/11/2021, 11:16

Julgado procedente o pedido

21/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 13:49

Juntada de Petição

31/08/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2021, 17:53

Determinada a citação

31/08/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

31/08/2021, 17:25

Juntado(a)

31/08/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 16:49

SENTENÇA

•21/11/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 17:45