Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010662-92.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.685,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

RAYSSA KAROLINE BENTO

CPF

Autor

IVETE JORGE DA NOBREGA

CPF

Autor

ISRAEL HERCILIO BENTO JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DE CESARO NUNES

OAB/SC 037364·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/04/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 180 e 179

18/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/04/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169 e 168

03/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/04/2023, 15:05

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/04/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 180 e 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:09

18/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/04/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/04/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169 e 168

03/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/03/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/03/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/03/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150, 149, 157, 156 e 155

24/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:40

Decisão interlocutória

24/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:08

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5033973-08.2023.4.04.9666/TRF (ISRAEL HERCILIO BENTO JUNIOR)

22/03/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5033975-75.2023.4.04.9666/TRF (RAYSSA KAROLINE BENTO)

22/03/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056543 processada no TRF4 com o no. 50339757520234049666/TRF (RAYSSA KAROLINE BENTO)

01/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056543 processada no TRF4 com o no. 50339730820234049666/TRF (ISRAEL HERCILIO BENTO JUNIOR)

01/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056543

28/02/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/02/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134 e 133

27/02/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056543

16/02/2023, 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação

16/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/12/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/12/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/12/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 117

06/12/2022, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056543

05/12/2022, 13:50

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCITA04

17/11/2022, 13:59

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPNCJ

16/11/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/10/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/09/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/08/2022, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

08/07/2022, 17:55

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96 e 98

04/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/07/2022, 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:15

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISRAEL HERCILIO BENTO JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA DE CESARO NUNES (OAB SC037364) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: RAYSSA KAROLINE BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA DE CESARO NUNES INTERESSADO: IVETE JORGE DA NOBREGA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA DE CESARO NUNES INTERESSADO: EMILY JEANE JORGE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010662-92.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1113) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1113

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

13/05/2022, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/05/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISRAEL HERCILIO BENTO JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA DE CESARO NUNES (OAB SC037364) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: RAYSSA KAROLINE BENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA DE CESARO NUNES INTERESSADO: IVETE JORGE DA NOBREGA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA DE CESARO NUNES INTERESSADO: EMILY JEANE JORGE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010662-92.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 420) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 420

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2022, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

21/01/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/10/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/10/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65

25/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2021, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

03/08/2021, 01:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:45

Juntada de Petição

21/07/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/07/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2021, 15:38

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 11:39

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/04/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/04/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 31

04/03/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

27/02/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/02/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2021, 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2021, 16:38

Determinada a intimação

17/02/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/02/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 25

20/01/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:53

Determinada a intimação

18/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15

07/12/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/12/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 11

02/12/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:12

Determinada a intimação

12/11/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 14:22

Juntada de Petição

29/10/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/10/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/10/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/10/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 17:33

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•02/08/2021, 16:35

SENTENÇA

•08/07/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 17:42