Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005500-94.2012.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MILITINA MOTA

CPF

Autor

SONIA TERESINHA MOTTA WIRTH

CPF

Autor

EUNICE MOTTA ROZWOD

CPF

Autor

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VILSON MOTTA

CPF

Autor

TARCISIO JOAO MOTTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA

OAB/SC 012374·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MILITINA MOTA

CPF

Autor

SONIA TERESINHA MOTTA WIRTH

CPF

Autor

EUNICE MOTTA ROZWOD

CPF

Autor

VILSON MOTTA

CPF

Autor

TARCISIO JOAO MOTTA

CPF

Autor

NELSON DAVID MOTTA

CPF

Autor

MARCIA MOTTA

CPF

Autor

GERALDO LUIZ MOTTA

CPF

Autor

CHARLES WALZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

29/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

25/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

25/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

25/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

21/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

21/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

18/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

18/11/2022, 08:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 415, 419, 421, 416, 423, 420, 418 e 417

17/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Todas as movimentações(437)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

29/11/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

25/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:31

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

25/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

21/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

21/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

18/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

18/11/2022, 08:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 415, 419, 421, 416, 423, 420, 418 e 417

17/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 16:08

Despacho

17/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

08/11/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

08/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 405, 402, 406, 404, 403, 401, 407 e 409

08/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396

04/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396

04/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

03/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395

03/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/11/2022, 16:47

Despacho

03/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

24/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

24/10/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 375, 379, 377, 376, 374, 380, 382 e 381

24/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

21/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

20/10/2022, 13:12

Juntada de Petição

20/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 13:41

Juntada de Petição

11/10/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

11/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

11/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

11/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

11/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

11/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

11/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

11/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

11/10/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351, 353, 352, 350, 354, 356, 358, 357 e 355

11/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

11/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

10/10/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

10/10/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

03/10/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331, 333, 328, 335, 334, 332, 330, 329 e 327

03/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

03/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

03/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

03/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

03/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

03/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

03/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

03/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 337

03/10/2022, 18:16

Juntada de Petição

03/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

03/10/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188758-59.2022.4.04.9666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188756-89.2022.4.04.9666/TRF (TARCISIO JOAO MOTTA)

26/09/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188757-74.2022.4.04.9666/TRF (VILSON MOTTA)

26/09/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188754-22.2022.4.04.9666/TRF (NELSON DAVID MOTTA)

26/09/2022, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188755-07.2022.4.04.9666/TRF (SONIA TERESINHA MOTTA WIRTH)

26/09/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188753-37.2022.4.04.9666/TRF (MARCIA MOTTA)

26/09/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188751-67.2022.4.04.9666/TRF (EUNICE MOTTA ROZWOD)

26/09/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188752-52.2022.4.04.9666/TRF (GERALDO LUIZ MOTTA)

26/09/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188750-82.2022.4.04.9666/TRF (CHARLES WALZ)

26/09/2022, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887585920224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887577420224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887577420224049666/TRF (VILSON MOTTA)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887568920224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887568920224049666/TRF (TARCISIO JOAO MOTTA)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887550720224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887550720224049666/TRF (SONIA TERESINHA MOTTA WIRTH)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887542220224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887542220224049666/TRF (NELSON DAVID MOTTA)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887533720224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887533720224049666/TRF (MARCIA MOTTA)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887525220224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887525220224049666/TRF (GERALDO LUIZ MOTTA)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887516720224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887516720224049666/TRF (EUNICE MOTTA ROZWOD)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887508220224049666/TRF (MAUL & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035879 processada no TRF4 com o no. 51887508220224049666/TRF (CHARLES WALZ)

01/09/2022, 11:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035879

30/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

15/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

15/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

15/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

15/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

09/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

09/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

09/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

09/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

09/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/08/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

09/08/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274, 276, 275, 280, 282, 281, 279, 278 e 277

09/08/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

09/08/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

09/08/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720035879

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

08/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

08/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

08/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

08/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

08/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

08/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

08/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

08/08/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257, 259, 254, 258, 256, 255, 253, 261 e 260

08/08/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/08/2022, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

04/08/2022, 18:08

Juntada de Petição

04/08/2022, 18:05

Juntada de Petição

04/08/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/07/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2022, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJAR02

10/06/2022, 16:34

Transitado em Julgado

10/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

24/05/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

20/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

20/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/05/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/05/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/05/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

16/05/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

16/05/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

16/05/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/05/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/05/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225

16/05/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/05/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:07

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MILITINA MOTA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) RECORRIDO: SONIA TERESINHA MOTTA WIRTH (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) RECORRIDO: EUNICE MOTTA ROZWOD (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) RECORRIDO: VILSON MOTTA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) RECORRIDO: TARCISIO JOAO MOTTA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) RECORRIDO: NELSON DAVID MOTTA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) RECORRIDO: MARCIA MOTTA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) RECORRIDO: GERALDO LUIZ MOTTA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) RECORRIDO: CHARLES WALZ (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZABETE ANDRADE SIEGEL BARBOSA (OAB SC012374) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005500-94.2012.4.04.7209/SC (Pauta: 423) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 423

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

15/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/01/2022, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

20/01/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

20/01/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 194, 189, 193, 191, 190, 188, 196 e 195

20/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/01/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/01/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 167, 171, 169, 168, 166, 172, 174 e 173

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Julgado procedente o pedido

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/12/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/12/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/12/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 145, 147, 146, 144, 150, 152, 151 e 149

10/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/12/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:26

Juntada de Petição

08/12/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/12/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/12/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/12/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/12/2021, 16:56

Decisão interlocutória

01/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/11/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/11/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 17:26

Despacho

23/11/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

23/11/2021, 16:39

Juntada de Petição

22/11/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/10/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/09/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/08/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/07/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJAR02

22/07/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/06/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/06/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 17:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/06/2021, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 14:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 497

26/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 13:43

Conclusos para julgamento de retratação

09/03/2021, 14:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

09/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/03/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/03/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/03/2021, 14:52

Decisão interlocutória

05/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/03/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 14:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2018, 18:24

Recebimento - TNU

18/06/2018, 13:17

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

20/03/2018, 18:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2018, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 13:26

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

16/03/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/03/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/03/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2018, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/03/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

02/03/2018, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

02/03/2018, 14:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

01/03/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/02/2018, 18:38

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/02/2018, 13:07

Julgamento - Prejudicado - em 26/02/2018 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADA A ADEQUAÇÃO.

27/02/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/02/2018, 17:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2018 SEQ.: 265

02/02/2018, 17:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/10/2017, 14:42

Remessa Interna para devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

05/10/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/09/2017, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/09/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 20:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/09/2017, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 16:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/09/2017, 15:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/09/2016, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2016, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2016, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/08/2016, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2016, 15:52

Ato Ordinatório

10/08/2016, 15:20

Recebimento - TNU

08/08/2016, 16:15

Remessa Externa para a TNU

03/12/2014, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/10/2014, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2014, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/10/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 13:24

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

07/10/2014, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

15/01/2014, 16:50

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

15/01/2014, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/01/2014, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2013, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/12/2013, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/11/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/11/2013, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2013, 17:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/11/2013, 14:14

Julgamento - Mantida a Sentença - em 13/11/2013 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E CONFIRMAR A SENTENÇA PELOS ...

14/11/2013, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

25/10/2013, 14:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/11/2013 SEQ.: 834

25/10/2013, 14:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/05/2013, 16:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

13/05/2013, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2013, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2013, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2013, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2013, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/04/2013, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2013, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2013, 15:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/04/2013, 15:50

Autos com Juiz para Sentença

03/04/2013, 16:58

Audiência Realizada - Local JEF - 03/04/2013 15:00. Refer. Evento 2

03/04/2013, 16:57

Juntada de Petição

28/03/2013, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2013, 17:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/12/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2012, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/12/2012, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2012, 15:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2012, 15:02

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local JEF - 03/04/2013 15:00

06/12/2012, 18:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/11/2012, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•14/01/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 09:56

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 17:04

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 14:29

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•14/01/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 09:56

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 17:04

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 18:41

OUTROS

•08/03/2018, 09:25

ACÓRDÃO

•28/02/2018, 13:07

EXTRATO DE ATA

•27/02/2018, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 15:20

DECISÃO

•08/08/2016, 16:15

DECISÃO

•07/10/2014, 15:25

ACÓRDÃO

•20/11/2013, 14:14

EXTRATO DE ATA

•14/11/2013, 17:48

SENTENÇA

•15/04/2013, 15:50