Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003548-58.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 39.285,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

AGENOR ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON STEINER BECKER

OAB/SC 016069·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 13:08

Juntada de Petição

01/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

01/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5106311-77.2023.4.04.9666/TRF (ELTON STEINER BECKER)

25/07/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5106310-92.2023.4.04.9666/TRF (AGENOR ROSA)

25/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:32

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

15/10/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 19:09

07/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2023, 13:08

Juntada de Petição

01/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

01/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5106311-77.2023.4.04.9666/TRF (ELTON STEINER BECKER)

25/07/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5106310-92.2023.4.04.9666/TRF (AGENOR ROSA)

25/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720020634 processada no TRF4 com o no. 51063117720234049666/TRF (ELTON STEINER BECKER)

03/06/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720020634 processada no TRF4 com o no. 51063109220234049666/TRF (ELTON STEINER BECKER)

03/06/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720020634 processada no TRF4 com o no. 51063109220234049666/TRF (AGENOR ROSA)

03/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720020634

25/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/05/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/05/2023, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720020634

22/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/05/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:09

Realizado Cálculo de Liquidação

19/04/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/03/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/12/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP08

17/11/2022, 16:08

Recebidos os autos - TNU - 50035485820224047200

16/11/2022, 12:49

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/09/2022, 14:42

Decisão interlocutória

20/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo

14/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/09/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

23/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AGENOR ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003548-58.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 228) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 228

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

12/04/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 16:21

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2022, 22:40

Determinada a citação

22/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:49

AGRAVO

•12/09/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:05

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•30/03/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 18:32