Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012854-95.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 18.614,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

ANA LUIZA CAINO SILVEIRA NETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID THEODORO FERNANDO CIM

OAB/SC 027239·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO VOGEL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/09/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2023, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

31/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2023, 11:45

Determinada a intimação

30/08/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/08/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/08/2023, 16:19

Juntada de Petição

30/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:05

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/09/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:05

31/08/2023, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

31/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2023, 11:45

Determinada a intimação

30/08/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/08/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/08/2023, 16:19

Juntada de Petição

30/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5128651-15.2023.4.04.9666/TRF (DAVID THEODORO FERNANDO CIM)

22/08/2023, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/07/2023, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720023206 processada no TRF4 com o no. 51286511520234049666/TRF (DAVID THEODORO FERNANDO CIM)

11/07/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720023206

06/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2023, 18:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720023206

03/07/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 10:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720023206

30/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

17/05/2023, 10:18

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

14/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/04/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:25

Juntada de Petição

24/01/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:05

Juntada de Petição

13/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/09/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/07/2022, 20:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCLGA01

10/06/2022, 16:34

Transitado em Julgado

10/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANA LUIZA CAINO SILVEIRA NETTO (AUTOR) ADVOGADO: DAVID THEODORO FERNANDO CIM (OAB SC027239) RECORRIDO: OS MESMOS AMICUS CURIAE: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS (AMICUS CURIAE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012854-95.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 232

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

18/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/04/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/04/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 21:47

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 21:47

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/07/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

25/06/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:12

Juntado(a)

25/06/2021, 12:10

Expedição de ofício

01/06/2021, 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência

27/05/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 14:09

Juntado(a)

17/02/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/01/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2020, 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2020, 17:59

Determinada a citação

17/12/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 10:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04F para SCLGA01S)

17/12/2020, 10:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 15:17

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:29

SENTENÇA

•14/03/2022, 17:52

SENTENÇA

•21/02/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 17:59