Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001678-94.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 25.166,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CLAUDIO COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISIANE MATIAS GONÇALVES

OAB/SC 030231·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU04F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:55

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2022, 19:08

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 20:17

02/02/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU04F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:55

Juntada de Petição

10/11/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/10/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/10/2022, 10:52

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:17

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5194272-90.2022.4.04.9666/TRF (CLAUDIO COELHO)

24/10/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2022, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039663 processada no TRF4 com o no. 51942729020224049666/TRF (CLAUDIO COELHO)

16/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039663

15/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/09/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/09/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039663

30/08/2022, 12:20

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:25

Juntada de Petição

09/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78

07/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 16:58

Despacho

04/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 20:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/07/2022, 20:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCBLU04

01/07/2022, 18:06

Transitado em Julgado

01/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:15

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/06/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Período da sessão: <b>08/06/2022 00:00 a 15/06/2022 14:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO COELHO (AUTOR) ADVOGADO: GISIANE MATIAS GONCALVES (OAB SC030231) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001678-94.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1118) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

30/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1118

27/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2022, 15:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

13/05/2022, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 18:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/05/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO COELHO (AUTOR) ADVOGADO: GISIANE MATIAS GONCALVES (OAB SC030231) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001678-94.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 346

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 19:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

08/02/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/02/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/02/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/02/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/12/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2021, 16:34

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/08/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 10:44

Juntada de Petição

13/08/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 14:49

Juntada de Petição

03/08/2021, 11:10

Juntada de Petição

03/08/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2021, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

08/07/2021, 16:18

Determinada a intimação

08/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/06/2021, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2021, 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2021, 23:59

Despacho

24/02/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 14:03

Alterado o assunto processual

23/02/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•07/12/2021, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 10:23

OUTROS

•30/08/2021, 09:43

OUTROS

•30/08/2021, 09:43

OUTROS

•30/08/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 16:41

OUTROS

•17/02/2021, 10:54

OUTROS

•17/02/2021, 10:54