Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009443-19.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.237,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ARTHUR VICTOR SEBERINO

CPF

Autor

PRISCILA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERTON SANTOS BISPO

OAB/SC 061049·CPF·Representa: Autor

LECI GOMES MARTINS

OAB/SC 052165·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/08/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

26/07/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

17/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:53

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 14:53

11/08/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

26/07/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/06/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

17/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 14:21

Transitado em Julgado

14/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCBLU03

14/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/05/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARTHUR VICTOR SEBERINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LECI GOMES MARTINS (OAB SC052165) ADVOGADO: CLEBERTON SANTOS BISPO (OAB BA041520) RECORRIDO: PRISCILA DA SILVA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009443-19.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 447) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 447

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

28/01/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/01/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/12/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/12/2021, 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 07:39

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/11/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência

12/11/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/10/2021, 15:19

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/08/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2021, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2021, 00:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR VICTOR SEBERINO <br/> Data: 16/08/2021 às 13:50. <br/> Local: BLU03 - Espec perícias - Diego Ferreira2 - Laboral Medicina do Trabalho - Rua Capitão Santos, 75, Bairro Garcia, Blumenau-SC, CEP 89020-060, fone (47) 3036-4750 / 3036-4751 / 3036-4752 <br/> Perito: DIEGO MARTINS FERREIRA

08/07/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:56

Juntado(a)

01/06/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 18:12

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•03/12/2021, 07:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 12:45

SENTENÇA

•14/10/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 17:56