Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000254-11.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 18.810,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

DALCO LUIZ GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS RODRIGUES

OAB/SC 059651·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/10/2022, 17:56

Determinado o Arquivamento

07/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 18:56

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:23

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 10:57

14/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/10/2022, 17:56

Determinado o Arquivamento

07/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 18:56

Juntada de Petição

29/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/09/2022, 14:38

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188283-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188282-21.2022.4.04.9666/TRF (DALCO LUIZ GOMES)

26/09/2022, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037474 processada no TRF4 com o no. 51882830620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037474 processada no TRF4 com o no. 51882822120224049666/TRF (CLEIA MARA FIGUEIREDO RODRIGUES)

01/09/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037474 processada no TRF4 com o no. 51882822120224049666/TRF (DALCO LUIZ GOMES)

01/09/2022, 12:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037474

31/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/08/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037474

17/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

12/08/2022, 15:13

Juntada de Informações da Contadoria

12/08/2022, 15:12

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

05/08/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/08/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/08/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/07/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/06/2022, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 16:47

Transitado em Julgado

14/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCTUB02

14/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/05/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DALCO LUIZ GOMES (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES (OAB SC059651) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREIA MOTA MARIANO NUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000254-11.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 446) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 446

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

27/01/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/12/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/12/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/11/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/11/2021, 13:38

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:39

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 31/08/2021 16:00. Refer. Evento 59

01/09/2021, 17:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

31/08/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/06/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/06/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/06/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/06/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

28/06/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2021, 11:25

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 31/08/2021 16:00

25/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/06/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:58

Juntada de Petição

10/06/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2021, 21:23

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2021, 21:23

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/05/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/04/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/04/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/04/2021, 20:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2021, 20:46

Juntada de Petição

26/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/04/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/04/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/04/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/03/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 19:46

Juntado(a)

26/03/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/02/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/02/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/02/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/02/2021, 09:34

Juntada de Petição

09/02/2021, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

08/02/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 15:07

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:35

SENTENÇA

•29/11/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 18:51