Apelação Cível 5008956-86.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.632,56

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

JOAO ANTENOR BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO ANTENOR BUENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Réu

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Réu

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Réu

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Réu

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

05/11/2024, 22:41

Transitado em Julgado

05/11/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/10/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/10/2024, 21:15

Não conhecido o recurso

03/10/2024, 21:11

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

01/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/09/2024, 13:41

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

05/11/2024, 22:41

Transitado em Julgado

05/11/2024, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:11

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2024, 13:41

07/10/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/10/2024, 21:15

Não conhecido o recurso

03/10/2024, 21:11

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

01/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/09/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/09/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/08/2024, 21:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/08/2024, 21:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/08/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SRECTS

20/08/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/08/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/08/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/08/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

15/08/2024, 16:00

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2024, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>

29/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 75

26/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 14:53

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

09/07/2024, 18:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/07/2024, 18:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

02/03/2022, 19:09

Transitado em Julgado

02/03/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/03/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/02/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

18/02/2022, 00:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 395

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

10/12/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/12/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/11/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

18/11/2021, 19:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/11/2021, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 192

25/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 19:30

Juntada de Petição

06/09/2021, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB61

27/08/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/08/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

19/08/2021, 11:39

Determinada a intimação

19/08/2021, 11:39

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

18/08/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 13:47

Determinada a intimação

13/08/2021, 22:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

13/08/2021, 22:11

Juntada de Petição

13/08/2021, 11:10

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

10/03/2021, 15:37

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/03/2021, 15:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

29/03/2019, 16:52

Trânsito em Julgado

29/03/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/03/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/03/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/03/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2019, 12:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

18/03/2019, 13:18

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

13/03/2019, 20:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/03/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 343

27/02/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

27/02/2019, 19:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

28/01/2019, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/01/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/12/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 12:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

14/12/2018, 11:17

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

13/12/2018, 15:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>12/12/2018 10:00:00</b><br>Sequencial: 906

30/11/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

30/11/2018, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

20/11/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/11/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/11/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/11/2018, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/11/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/11/2018, 11:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

08/11/2018, 14:32

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

07/11/2018, 15:53

Juntada de Petição

27/10/2018, 09:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/11/2018 SEQ: 398

19/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/10/2018, 15:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

25/09/2018, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2018, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/09/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2018, 15:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

11/09/2018, 14:32

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

10/09/2018, 19:20

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

04/09/2018, 16:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/09/2018 SEQ: 556

15/08/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/08/2018, 18:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST6 -> GAB61

18/07/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/07/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/07/2018, 16:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/06/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2018, 16:26

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 16:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

06/06/2018, 16:19

Juntada de Petição

23/05/2018, 15:52

Recebimento Diligência Cumprida

19/05/2018, 20:29

Juntada de Petição

30/10/2017, 11:12

Juntada de Petição

05/10/2017, 14:41

Remessa Externa Remessa em Diligência

04/07/2017, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/06/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/06/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 17:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

21/06/2017, 17:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/06/2017, 17:45

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50020821320134040000

18/11/2016, 18:43

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2024, 13:41

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2024, 13:41

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2024, 13:41

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2024, 13:41

DECISÃO STJ/STF

•21/09/2024, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 16:00

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 19:03

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 00:39

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 19:01

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

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DECISÃO STJ/STF

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2024, 21:21

ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

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ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

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EXTRATO DE ATA

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•07/11/2018, 15:53

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