Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015482-47.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5230586-98.2023.4.04.9666/TRF (MARLENE WINTER)

22/11/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/11/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047535 processada no TRF4 com o no. 52305869820234049666/TRF (MARLENE WINTER)

02/11/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047535

17/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2023, 16:17

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:45

PETIÇÃO

•13/09/2023, 13:57

22/11/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5230586-98.2023.4.04.9666/TRF (MARLENE WINTER)

22/11/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/11/2023, 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720047535 processada no TRF4 com o no. 52305869820234049666/TRF (MARLENE WINTER)

02/11/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720047535

17/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2023, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720047535

14/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/09/2023, 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/08/2023, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/08/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/07/2023, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/07/2023, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP05

07/07/2023, 09:46

Recebidos os autos - TNU - 50154824720214047200

20/06/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/04/2023, 17:43

Decisão interlocutória

19/04/2023, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo

10/03/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2022, 09:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/11/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

19/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Período da sessão: <b>05/07/2022 00:00 a 12/07/2022 14:00</b>

24/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLENE WINTER (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA (OAB SC025069) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015482-47.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 417) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

24/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 417

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/06/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLENE WINTER (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA (OAB SC025069) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015482-47.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 463) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 463

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

18/02/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 18:07

Determinada a intimação

04/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/01/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 16:29

Julgado procedente em parte o pedido

07/01/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:57

Juntada de Petição

12/07/2021, 23:46

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 13:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/06/2021, 23:59

Determinada a citação

09/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 12:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 01:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:26

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:17

SENTENÇA

•07/01/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 10:36