Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000703-39.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 44.924,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

TANIA MARIA LUIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PONCIANO COSTA

OAB/SC 031349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2023, 13:44

Determinada a intimação

28/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:50

Juntada de Petição

27/08/2023, 21:11

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

26/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:54

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2023, 13:44

Determinada a intimação

28/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:50

Juntada de Petição

27/08/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5134189-74.2023.4.04.9666/TRF (TANIA MARIA LUIZ)

22/08/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2023, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720029465 processada no TRF4 com o no. 51341897420234049666/TRF (RAFAEL PONCIANO COSTA)

21/07/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720029465 processada no TRF4 com o no. 51341897420234049666/TRF (TANIA MARIA LUIZ)

21/07/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720029465

11/07/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2023, 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720029465

10/07/2023, 11:02

Juntada de Petição

03/07/2023, 08:43

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

05/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

02/05/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/02/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/12/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:58

Juntada de Petição

25/10/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/05/2022, 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2022, 13:04

Juntada de Petição

30/05/2022, 10:35

Baixa Definitiva

24/05/2022, 19:01

Transitado em Julgado

24/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLGA01

24/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TANIA MARIA LUIZ (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL PONCIANO COSTA (OAB SC031349) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000703-39.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 507) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 507

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

18/02/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/02/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/02/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 20:01

Julgado improcedente o pedido

09/02/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 20:01

Juntado(a)

09/02/2022, 14:52

Juntada de Petição

31/08/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

30/08/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/07/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 22:00

Juntado(a)

25/06/2021, 12:55

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/05/2021, 23:59

Determinada a citação

14/05/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 11:04

Juntada de Petição

12/05/2021, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

12/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 23:47

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:33

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•09/02/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 17:41