Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001207-61.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA de São Bento do Sul

Partes do Processo

DOROTEIA ANTON GUEDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIMEIRE KIRSCHBAUER

OAB/SC 026607·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01F para SCSBSUA01F)

26/04/2024, 15:59

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206623-95.2022.4.04.9666/TRF (JULIMEIRE KIRSCHBAUER)

24/10/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039574 processada no TRF4 com o no. 52066239520224049666/TRF (JULIMEIRE KIRSCHBAUER)

30/09/2022, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039574

14/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039574

29/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:54

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01F para SCSBSUA01F)

26/04/2024, 15:59

Baixa Definitiva

14/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

Reportar Problema

legal

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24/10/2022, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206623-95.2022.4.04.9666/TRF (JULIMEIRE KIRSCHBAUER)

24/10/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039574 processada no TRF4 com o no. 52066239520224049666/TRF (JULIMEIRE KIRSCHBAUER)

30/09/2022, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039574

14/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039574

29/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSBSUA01

26/08/2022, 15:28

Remetidos os Autos - SCSBSUA01 -> SCFLPNCJ

18/08/2022, 17:43

Juntada de Petição

18/08/2022, 16:28

Juntada de Petição

11/08/2022, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

31/05/2022, 18:09

Transitado em Julgado

30/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCSBSUA01

30/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/05/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DOROTEIA ANTON GUEDES (AUTOR) ADVOGADO: JULIMEIRE KIRSCHBAUER (OAB SC026607) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001207-61.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 531) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 531

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/02/2022, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

22/02/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/02/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 13:44

Juntado(a)

19/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2021, 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/01/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/01/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 20:10

SENTENÇA

•19/01/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 17:05