Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001800-98.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 65.284,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

TERESINHA CATARINA HECK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC 015701·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/01/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259191-88.2022.4.04.9666/TRF (TERESINHA CATARINA HECK)

22/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048538 processada no TRF4 com o no. 52591918820224049666/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048538 processada no TRF4 com o no. 52591918820224049666/TRF (TERESINHA CATARINA HECK)

01/12/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048538

29/11/2022, 19:39

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 15:26

31/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/01/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259191-88.2022.4.04.9666/TRF (TERESINHA CATARINA HECK)

22/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2022, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048538 processada no TRF4 com o no. 52591918820224049666/TRF (LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048538 processada no TRF4 com o no. 52591918820224049666/TRF (TERESINHA CATARINA HECK)

01/12/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048538

29/11/2022, 19:39

Juntado(a)

29/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2022, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048538

18/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2022, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/10/2022, 13:21

Juntada de Petição

26/08/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/06/2022, 10:50

Transitado em Julgado

03/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

03/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TERESINHA CATARINA HECK (AUTOR) ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB SC015701) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001800-98.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 527) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 527

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

07/02/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2021, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2021, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/04/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/04/2021, 18:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/04/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/03/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/02/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 18:23

Juntada de Petição

25/02/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/02/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•14/09/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 14:46