Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005997-11.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 48.393,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

GILMAR PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA BEATRIZ BUZZANELLO

OAB/SC 018428·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/09/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/09/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/08/2023, 16:56

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

11/10/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/09/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:25

19/09/2023, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/09/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2023, 12:27

Determinada a intimação

28/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/08/2023, 09:21

Juntada de Petição

25/08/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/08/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5134093-59.2023.4.04.9666/TRF (GILMAR PINTO)

22/08/2023, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5134094-44.2023.4.04.9666/TRF (MATUSALEM & CASTELAM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2023, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720029397 processada no TRF4 com o no. 51340944420234049666/TRF (MATUSALEM & CASTELAM ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/07/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720029397 processada no TRF4 com o no. 51340935920234049666/TRF (GILMAR PINTO)

21/07/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720029397

11/07/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/07/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/07/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2023, 23:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720029397

08/07/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2023, 23:12

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

31/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

15/05/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2023, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019885

05/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

29/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

03/03/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/02/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:15

Juntada de Petição

15/02/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:30

Determinada a intimação

02/12/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 16:44

Juntada de Petição

18/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/09/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 16:59

Juntada de Petição

11/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:19

Juntada de Petição

26/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/07/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2022, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLGA01

25/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

25/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GILMAR PINTO (AUTOR) ADVOGADO: Sandra Beatriz Buzzanello (OAB SC018428) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005997-11.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 532) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 532

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

25/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2022, 15:01

Julgado procedente o pedido

14/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:01

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:50

Juntado(a)

14/01/2022, 16:46

Juntada de Petição

02/07/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/07/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2021, 08:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2021, 08:43

Determinada a citação

31/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 16:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCLGA01F)

28/05/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•14/01/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:10