Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012433-42.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.341,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

VALTER CUSTODIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SORAYA SAGAZ

OAB/SC 028519·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030427-37.2022.4.04.9388/TRF (VALTER CUSTODIO)

27/12/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 22:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050555 processada no TRF4 com o no. 50304273720224049388/TRF (SORAYA SAGAZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050555 processada no TRF4 com o no. 50304273720224049388/TRF (VALTER CUSTODIO)

18/11/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050555

16/11/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/10/2022, 09:19

Todas as movimentações(111)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

08/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:36

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030427-37.2022.4.04.9388/TRF (VALTER CUSTODIO)

27/12/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 22:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050555 processada no TRF4 com o no. 50304273720224049388/TRF (SORAYA SAGAZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/11/2022, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050555 processada no TRF4 com o no. 50304273720224049388/TRF (VALTER CUSTODIO)

18/11/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050555

16/11/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/10/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/10/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93

28/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050555

27/10/2022, 18:36

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82

26/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 12:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044470

26/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 12:16

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2022, 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/07/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

18/05/2022, 17:17

Transitado em Julgado

18/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALTER CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA SAGAZ (OAB SC028519) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012433-42.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 541) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 541

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento de retratação

05/04/2022, 17:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

05/04/2022, 16:47

Recebidos os autos - TNU - 50124334220194047208

04/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/04/2021, 13:30

Decisão interlocutória

30/03/2021, 10:12

Conclusos para decisão com Agravo

29/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/03/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/12/2020, 14:23

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

02/12/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/11/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/11/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2020, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2020, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2020, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2020, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 14:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 382

24/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/07/2020, 19:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

06/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2020, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/04/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 10:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/04/2020, 10:33

Juntado(a)

23/03/2020, 14:23

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2020, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/12/2019, 13:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 10:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/12/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 10:12

AGRAVO

•17/03/2021, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:15

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 18:56

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 18:34

SENTENÇA

•07/04/2020, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2019, 14:57