Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001139-91.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

LUCIANA MACHADO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO EDILOR GARDOLIN

OAB/SC 043541·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/08/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/08/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/08/2024, 16:29

Despacho

12/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/08/2024, 15:16

Determinada a intimação

01/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/08/2024, 16:08

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/08/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/08/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:22

23/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/08/2024, 16:29

Despacho

12/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/08/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/08/2024, 15:16

Determinada a intimação

01/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/08/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/08/2024, 16:08

Juntada de Petição

01/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:03

Baixa Definitiva

19/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/05/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/05/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/05/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/05/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5060994-56.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5060993-71.2023.4.04.9666/TRF (LUCIANA MACHADO PEREIRA)

28/04/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014155 processada no TRF4 com o no. 50609945620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

31/03/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014155 processada no TRF4 com o no. 50609937120234049666/TRF (LUCIANA MACHADO PEREIRA)

31/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014155

30/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/03/2023, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/03/2023, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/03/2023, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014155

27/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação

24/03/2023, 16:37

Despacho

08/03/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:59

Juntada de Petição

02/03/2023, 09:05

Juntada de Petição

28/02/2023, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLAG02

24/02/2023, 14:16

Transitado em Julgado

24/02/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/12/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/12/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 08:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/12/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Período da sessão: <b>29/11/2022 00:00 a 06/12/2022 14:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 677

17/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2022, 14:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2022, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

28/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/09/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/09/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/09/2022, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2022, 14:01

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/08/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/08/2022, 09:15

Julgado improcedente o pedido

10/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/07/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/07/2022, 18:41

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 36

10/07/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2022, 14:18

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/06/2022, 07:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA MACHADO PEREIRA <br/> Data: 07/07/2022 às 16:00. <br/> Local: LAG Geral - Roberto Tussi - Rua Presidente Nereu Ramos, 73, 10º andar, sala 03, Edifício Centenário, Centro, Lages/SC. <br/> Perito: ROBERTO TUSSI

14/06/2022, 07:34

Determinada a citação

06/06/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:41

Transitado em Julgado

17/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCLAG02

17/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANA MACHADO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO EDILOR GARDOLIN (OAB SC043541) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001139-91.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 561) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 561

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

24/03/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2022, 10:04

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 17:12

Juntada de Petição

17/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 17:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 09:05

EXTRATO DE ATA

•06/12/2022, 15:29

SENTENÇA

•01/09/2022, 12:18

SENTENÇA

•10/08/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:35

SENTENÇA

•24/02/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:54