Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010552-65.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.966,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

VALDIR ABEL RICARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE CARDOSO VALIM

OAB/SC 037075·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/04/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/03/2023, 15:35

Despacho

31/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 16:04

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:54

11/04/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/03/2023, 15:35

Despacho

31/03/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 16:04

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5030320-95.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR ABEL RICARDO)

22/03/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007021 processada no TRF4 com o no. 50303209520234049666/TRF (VALDIR ABEL RICARDO)

28/02/2023, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007021

24/02/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/02/2023, 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007021

20/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/02/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/01/2023, 23:59

Realizado Cálculo de Liquidação

16/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:19

Juntada de Petição

23/12/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/11/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/09/2022, 11:54

Despacho

26/09/2022, 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCLAG02

23/09/2022, 18:03

Transitado em Julgado

23/09/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/09/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2022, 11:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

16/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

22/06/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDIR ABEL RICARDO (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO VALIM (OAB SC037075) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010552-65.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 584) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 584

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

11/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/02/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/02/2022, 09:20

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/12/2021, 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:40

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•31/01/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:20