Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000243-05.2019.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA de São Bento do Sul

Partes do Processo

VALDIR GERALDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANE CRISTINA FRAGA

OAB/SC 050133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

26/04/2024, 16:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:42

Juntada de Petição

02/08/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/06/2022, 18:37

Decisão interlocutória

07/06/2022, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:37

Transitado em Julgado

18/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCSBSUA01

18/05/2022, 11:00

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

26/04/2024, 16:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:30

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legal

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03/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:42

Juntada de Petição

02/08/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/06/2022, 18:37

Decisão interlocutória

07/06/2022, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:37

Transitado em Julgado

18/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCSBSUA01

18/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/05/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2022, 17:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR GERALDO (AUTOR) ADVOGADO: FABIANE CRISTINA FRAGA (OAB SC050133) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000243-05.2019.4.04.7222/SC (Pauta: 590) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 590

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

31/01/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/01/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2022, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/01/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/01/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 16:31

Juntada de Petição

30/09/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/06/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/06/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/06/2021, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/04/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

27/04/2021, 13:13

Despacho

27/04/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/03/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/02/2021, 14:53

Determinada a intimação

23/02/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 10:18

Juntada de Petição

28/09/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2020, 06:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/09/2020, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2020, 14:52

Juntada de Petição

10/08/2020, 16:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/11/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/11/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/11/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 18:21

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/11/2019, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2019, 14:24

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência UAA - São Bento do Sul - 21/08/2019 13:30. Refer. Evento 20

23/08/2019, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/08/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/07/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2019, 15:08

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência UAA - São Bento do Sul - 21/08/2019 13:30

16/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/07/2019, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/07/2019, 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2019, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:08

Juntado(a)

05/04/2019, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/04/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 16:02

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 17:08