Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000182-21.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 23.670,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

KAIANA AMANDIO DA SILVA

CPF

Autor

ARIANA FAGUNDES AMANDIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENI ALBA REBELLO

OAB/SC 013310·CPF·Representa: Autor

LETICIA ISABELE PEREIRA

OAB/SC 058318·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

25/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:18

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:34

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

30/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

23/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/04/2023, 09:47

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

25/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 10:03

25/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:18

Juntada de Petição

10/07/2023, 18:34

Juntada de Petição

07/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

30/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

23/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/04/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/04/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/04/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/04/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

20/04/2023, 12:23

Determinada a intimação

19/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/04/2023, 17:46

Juntado(a)

18/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

29/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/03/2023, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5035726-97.2023.4.04.9666/TRF (KAIANA AMANDIO DA SILVA)

22/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

20/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:18

Juntada de Petição

16/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

08/03/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/03/2023, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058378 processada no TRF4 com o no. 50357269720234049666/TRF (GENI ALBA REBELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058378 processada no TRF4 com o no. 50357269720234049666/TRF (KAIANA AMANDIO DA SILVA)

01/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058378

28/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/02/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/02/2023, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/02/2023, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/02/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/02/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

23/02/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:00

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 121 e 122

22/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/02/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058378

17/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/02/2023, 14:03

Decisão interlocutória

17/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 14:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/02/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/01/2023, 17:47

Juntado(a)

31/01/2023, 17:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058378

31/01/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/01/2023, 01:05

Juntada de Petição

23/01/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/12/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/12/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

17/12/2022, 09:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058378

16/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2022, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:54

Juntada de Petição

27/10/2022, 13:51

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:52

Juntada de Petição

30/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/09/2022, 16:51

Juntada de Petição

14/09/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/08/2022, 12:59

Juntada de Petição

08/07/2022, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCITA04

28/06/2022, 17:38

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/05/2022, 10:10

Juntada de Petição

23/05/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/05/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 14:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARIANA FAGUNDES AMANDIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GENI ALBA REBELLO (OAB SC013310) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: KAIANA AMANDIO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GENI ALBA REBELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000182-21.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 660) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 660

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

11/01/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/12/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/12/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 19:33

Juntada de Petição

20/10/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

14/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - ARIANA FAGUNDES AMANDIO / KAIANA AMANDIO DA SILVA (SC058318 - LETICIA ISABELE PEREIRA)

06/10/2021, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/09/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2021, 20:39

Julgado improcedente o pedido

15/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/07/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/07/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/06/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/06/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

31/05/2021, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:17

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:54

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:53

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 07:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

22/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 14:29

Determinada a intimação

19/01/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 14:17

Juntada de Petição

17/01/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/01/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/01/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/01/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:03

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•15/09/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 12:17