Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005798-77.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

PALOMA STAIDEL

CPF

Autor

BRUNA JOCKEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VOSS RICKEN

OAB/SC 041267·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/12/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/12/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/12/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/12/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

13/12/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/12/2022, 15:22

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/12/2022, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/12/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/12/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:32

13/12/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

13/12/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/12/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/12/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/12/2022, 13:32

Determinada a intimação

01/12/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/10/2022, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/10/2022, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/10/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/10/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/10/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/10/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

27/10/2022, 09:36

Juntada de Petição

27/10/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:23

Expedição de Alvará

26/10/2022, 15:51

Expedição de Alvará

26/10/2022, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205935-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5205934-51.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA JOCKEN)

24/10/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040749 processada no TRF4 com o no. 52059353620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/09/2022, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040749 processada no TRF4 com o no. 52059345120224049666/TRF (RICKEN ADVOGADOS)

30/09/2022, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040749 processada no TRF4 com o no. 52059345120224049666/TRF (BRUNA JOCKEN)

30/09/2022, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040749

28/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/09/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/09/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

05/09/2022, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040749

05/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118, 117, 116 e 119

05/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040749

05/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

24/08/2022, 18:17

Juntada de Informações da Contadoria

24/08/2022, 18:17

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

19/08/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

17/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2022, 09:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 09:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCTUB02

27/06/2022, 21:11

Transitado em Julgado

27/06/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 14:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PALOMA STAIDEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME VOSS RICKEN RECORRENTE: BRUNA JOCKEN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME VOSS RICKEN RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NELSON UBALDO FILHO PERITO: BIANCA DA SILVA MARCELINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005798-77.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 707) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 707

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

27/01/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

16/12/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/11/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/11/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 15:19

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

22/11/2021, 13:26

Juntada de Informações da Contadoria

22/11/2021, 13:26

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

22/11/2021, 11:14

Juntado(a)

22/11/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/10/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

18/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/09/2021, 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/09/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2021, 08:13

Juntada de Petição

23/09/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/09/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 11

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 10

24/08/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/08/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 3, 31 e 30

24/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/08/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2021, 19:51

Juntada de Petição

18/08/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/08/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:06

Juntado(a)

18/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: PALOMA STAIDEL <br/> Data: 27/09/2021 às 08:00. <br/> Local: TUB CLINICA RTK - Rua Lauro Muller, nº 633, Centro, Tubarão - SC, Telefone: (48)3052-2228 <br/> Perito: NELSON UBALDO FILHO

18/08/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 17:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 14:13

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:32

SENTENÇA

•22/11/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 17:57