Execução Fiscal 5010891-31.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.734,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR

CNPJ

Autor

RARO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

20/06/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/06/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:11

Despacho

11/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

20/06/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB19S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/06/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2025, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:55

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:11

Despacho

11/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:47

Despacho

26/01/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

09/05/2023, 16:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RARO COMERCIAL LTDA)

09/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 19:29

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

08/05/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:24

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

21/10/2022, 12:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RARO COMERCIAL LTDA)

21/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:24

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

21/10/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR EXECUTADO: RARO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 700011798455 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) RARO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01859333000133, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 4.734,67 (na data do ajuizamento) referente à execução fiscal 50108913120194047000 a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; b) INTIMAÇÃO dos mencionados Executados para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 9597 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010891-31.2019.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:39

Expedição de Edital - citação

24/02/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 11:49

Despacho

04/10/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 09:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

12/03/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/02/2021, 21:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/01/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2020, 18:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 20:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

09/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2020, 15:11

Juntada de certidão

30/04/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/03/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/03/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 15

06/03/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/01/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

03/10/2019, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2019, 12:39

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 23,67 em 25/03/2019

28/03/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 14:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 13:23