Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000518-53.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 26.946,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

ISABELLA VITORIA OLIVEIRA DAHMER

CPF

Autor

JUSINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ALICE VALENTINA DAHMER

CPF

Autor

ALCIONE WIEBBELLING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DERLI IVETE KLAGENBERG

OAB/SC 024792·CPF·Representa: Autor

MICHELE DO AMARAL

OAB/SC 033632·CPF·Representa: Autor

MICHELE BEAL

OAB/SC 022986·CPF·Representa: Autor

MARINES CAPELETO

OAB/SC 036947·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/01/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/01/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/01/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

18/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:15

Despacho

16/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:25

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252773-37.2022.4.04.9666/TRF (DERLI IVETE KLAGENBERG)

22/12/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252772-52.2022.4.04.9666/TRF (ISABELLA VITORIA OLIVEIRA DAHMER)

22/12/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047319 processada no TRF4 com o no. 52527733720224049666/TRF (DERLI IVETE KLAGENBERG)

30/11/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047319 processada no TRF4 com o no. 52527725220224049666/TRF (DERLI IVETE KLAGENBERG)

30/11/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047319 processada no TRF4 com o no. 52527725220224049666/TRF (ISABELLA VITORIA OLIVEIRA DAHMER)

30/11/2022, 10:09

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/01/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/01/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/01/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:26

18/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 18:15

Despacho

16/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:25

Juntada de Petição

10/01/2023, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252773-37.2022.4.04.9666/TRF (DERLI IVETE KLAGENBERG)

22/12/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5252772-52.2022.4.04.9666/TRF (ISABELLA VITORIA OLIVEIRA DAHMER)

22/12/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047319 processada no TRF4 com o no. 52527733720224049666/TRF (DERLI IVETE KLAGENBERG)

30/11/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047319 processada no TRF4 com o no. 52527725220224049666/TRF (DERLI IVETE KLAGENBERG)

30/11/2022, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047319 processada no TRF4 com o no. 52527725220224049666/TRF (ISABELLA VITORIA OLIVEIRA DAHMER)

30/11/2022, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047319

25/11/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/10/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/10/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/10/2022, 08:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

17/10/2022, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047319

17/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/10/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/09/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/09/2022, 15:10

Despacho

12/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:12

Juntada de Petição

12/09/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/09/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:02

Juntada de Petição

25/08/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/08/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/08/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/08/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/08/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 08:09

Despacho

10/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:40

Juntada de Petição

09/08/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCSMO01

28/06/2022, 17:38

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124

18/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/05/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 14:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/05/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/04/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ISABELLA VITORIA OLIVEIRA DAHMER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DERLI IVETE KLAGENBERG (OAB SC024792) RECORRENTE: ALICE VALENTINA DAHMER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE DO AMARAL (OAB SC033632) ADVOGADO: MICHELE BEAL (OAB SC022986) ADVOGADO: MARINES CAPELETO (OAB SC036947) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JUSINEIDE OLIVEIRA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) INTERESSADO: ALCIONE WIEBBELLING (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000518-53.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 720) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 720

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/04/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2022, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

29/03/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/03/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/03/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 10:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

02/03/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 100

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/02/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/01/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/01/2022, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/01/2022, 00:34

Julgado improcedente o pedido

14/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/07/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:25

Despacho

02/07/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:45

Juntada de Petição

19/05/2021, 18:42

Juntada de Petição

19/05/2021, 18:11

Juntado(a)

28/04/2021, 14:36

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:34

Juntada de Petição

27/04/2021, 14:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

26/03/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/02/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/02/2021, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:03

Juntada de certidão

19/02/2021, 17:47

Despacho

04/02/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 17:56

Juntada de certidão

18/01/2021, 21:43

Despacho

18/12/2020, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 14:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCSMO01

19/11/2020, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

19/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/11/2020, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2020, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2020, 19:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/10/2020, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Período da sessão: <b>06/10/2020 00:00 a 14/10/2020 14:00</b>

25/09/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 736

24/09/2020, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2020, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2020, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/09/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2020, 18:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

13/08/2020, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/08/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/08/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2020, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/07/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2020, 10:00

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/07/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/07/2020, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2020, 14:13

Julgado improcedente o pedido

14/07/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 13:56

Juntado(a)

13/07/2020, 14:57

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2020, 11:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/04/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 13:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/03/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 13:15

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:32

SENTENÇA

•14/01/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 12:57

SENTENÇA

•18/01/2021, 21:43

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 17:22

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 19:17

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 18:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 13:15

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:32

SENTENÇA

•14/01/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 12:57

SENTENÇA

•18/01/2021, 21:43

ACÓRDÃO

•18/01/2021, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 17:22

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 19:17

EXTRATO DE ATA

•14/10/2020, 18:36

SENTENÇA

•18/07/2020, 10:00

SENTENÇA

•14/07/2020, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 15:25