Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003601-23.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

OSMIR BACK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ANTONIO

OAB/SC 019044·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/01/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/01/2024, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:28

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027037-59.2022.4.04.9388/TRF (OSMIR BACK)

27/12/2023, 15:19

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/10/2022, 16:30

Todas as movimentações(143)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/01/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/01/2024, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:53

15/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:28

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027037-59.2022.4.04.9388/TRF (OSMIR BACK)

27/12/2023, 15:19

Juntada de Petição

19/12/2023, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213246-78.2022.4.04.9666/TRF (RAMON ANTONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041976 processada no TRF4 com o no. 52132467820224049666/TRF (RAMON ANTONIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 11:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041976 processada no TRF4 com o no. 50270375920224049388/TRF (OSMIR BACK)

01/10/2022, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041976

28/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/09/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/09/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/09/2022, 11:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041976

13/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/09/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

23/08/2022, 15:02

Juntada de Informações da Contadoria

23/08/2022, 15:01

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

17/08/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/07/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2022, 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCTUB02

09/06/2022, 23:00

Transitado em Julgado

09/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2022, 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Período da sessão: <b>06/05/2022 00:00 a 13/05/2022 14:00</b>

27/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSMIR BACK (AUTOR) ADVOGADO: RAMON ANTONIO (OAB SC019044) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003601-23.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 736) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

27/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 736

26/04/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

27/01/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/10/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/10/2021, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 17:23

Juntado(a)

24/09/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 19:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

24/06/2021, 15:50

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual de Audiências da 2ª VF Tubarão - 22/06/2021 14:40. Refer. Evento 59

22/06/2021, 18:57

Juntada de Petição

22/06/2021, 15:56

Juntada de Petição

28/04/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60

17/04/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/04/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/04/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2021, 11:53

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Federal de Tubarão - 22/06/2021 14:40

05/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2021, 12:52

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2020, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/09/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/08/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2020, 13:49

Decisão interlocutória

15/07/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2020, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/05/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/04/2020, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2020, 02:46

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Federal de Tubarão - 05/05/2020 14:00. Refer. Evento 19

24/04/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/04/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/04/2020, 19:03

Juntada - Peças Digitalizadas

24/04/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/02/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/02/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/02/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/02/2020, 14:03

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Federal de Tubarão - 05/05/2020 14:00. Refer. Evento 9

19/02/2020, 14:02

Despacho

18/02/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 16:17

Juntada de Petição

27/01/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/01/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/12/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/12/2019, 11:00

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Federal de Tubarão - 24/03/2020 14:00

19/12/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/12/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/12/2019, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2019, 18:26

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/09/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2019, 14:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/08/2019, 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:26

ACÓRDÃO

•16/05/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 14:32

SENTENÇA

•24/09/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 18:26

OUTROS

•29/07/2019, 16:26

OUTROS

•29/07/2019, 16:26