Execução Fiscal 5011763-32.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2022
Valor da Causa
R$ 7.875,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
IVO JOCI GRELHERT LEMOS
CPF
161.***.***-20
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Reu
VERA MARLI SPERB DE FREITAS
CPF
606.***.***-20
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Reu
NILSENT DO BRASIL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-45
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
VANDERLEI JOSE BOBROWSKI
OAB/RS 018395
·
CPF
340.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
14/11/2024, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/11/2024, 01:05
Transitado em Julgado
14/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/10/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/10/2024, 15:40
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 88,56 em 7/10/2024 Número de referência: 1233772
10/10/2024, 06:22
Juntado(a)
09/10/2024, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024, 10:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 10:28
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/10/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/10/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194349520244040000/TRF
02/10/2024, 15:10
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Todas as movimentações
(129)
Baixa Definitiva
14/11/2024, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
14/11/2024, 01:05
Transitado em Julgado
14/11/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/10/2024, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/10/2024, 15:40
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 88,56 em 7/10/2024 Número de referência: 1233772
10/10/2024, 06:22
Juntado(a)
09/10/2024, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024, 10:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 10:28
Conclusos para julgamento
08/10/2024, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/10/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/10/2024, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50194349520244040000/TRF
02/10/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 18:11
Juntado(a)
25/09/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/09/2024, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/09/2024, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024, 12:43
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 30/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28588-5
31/08/2024, 08:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194349520244040000/TRF
28/08/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/08/2024, 15:20
Determinada a intimação
27/08/2024, 15:20
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024, 13:32
Juntada de Petição
22/08/2024, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/08/2024, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/08/2024, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 16:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NILSENT DO BRASIL LTDA <br>R$9.534,60 em 26/07/2024 (ID 120652000072407235) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28588-5
30/07/2024, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/07/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 12:45
Juntada de Petição
11/07/2024, 18:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194349520244040000/TRF
25/06/2024, 12:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194349520244040000/TRF
21/06/2024, 18:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 79 e 76 Número: 50194349520244040000/TRF
20/06/2024, 15:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 20:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024
02/05/2024, 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79
29/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/04/2024, 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/04/2024, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 13:00
Expedição de Termo/auto de Penhora
17/04/2024, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 11:57
Decisão interlocutória
11/04/2024, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 18:21
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO JOCI GRELHERT LEMOS)
23/01/2024, 16:21
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16
23/01/2024, 16:21
Juntada de Petição
23/01/2024, 14:33
Juntada de Petição - IVO JOCI GRELHERT LEMOS (RS018395 - VANDERLEI JOSE BOBROWSKI)
23/01/2024, 14:27
Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON
18/01/2024, 16:26
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16
29/11/2023, 16:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERA MARLI SPERB DE FREITAS)
29/11/2023, 16:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO JOCI GRELHERT LEMOS)
29/11/2023, 16:11
Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON
14/11/2023, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/10/2023, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/10/2023, 13:33
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 16:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2023, 17:29
Juntado(a)
19/09/2023, 14:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
14/09/2023, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
06/09/2023, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2023, 14:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2023, 14:53
Decisão interlocutória
22/08/2023, 18:08
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/08/2023, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 11:38
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2023, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 13:39
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 13:39
Juntado(a)
01/02/2023, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2023, 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2023, 07:52
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026475-37.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 204
24/01/2023, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 18:27
Decisão interlocutória
20/01/2023, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/11/2022, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 17:31
Expedição de Termo/auto de Penhora
19/11/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2022, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2022, 15:54
Decisão interlocutória
06/10/2022, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022, 09:07
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16
19/09/2022, 14:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSENT DO BRASIL LTDA)
19/09/2022, 14:41
Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON
31/08/2022, 12:35
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16
12/08/2022, 17:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSENT DO BRASIL LTDA)
12/08/2022, 17:07
Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON
01/08/2022, 17:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSENT DO BRASIL LTDA)
18/07/2022, 13:55
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA16
18/07/2022, 13:55
Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOACECON
01/07/2022, 18:30
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2022, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2022, 17:26
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 13:05
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022
28/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NILSENT DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 710015269275 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011763-32.2022.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): NILSENT DO BRASIL LTDA, CNPJ: 01443247000145 Processo(s): 5011763-32.2022.4.04.7100, Valor: R$ 7.875,00, em 03/2022. N. da(s) CDA(s): 40060049672222 Referente: multa Data(s) da(s) inscrição(ões): 03/03/2022 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, mantenho suspensa a execução na forma do art. 40, caput, da L. 6.830/80. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.
28/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022
27/04/2022, 09:05
Despacho
26/04/2022, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022, 16:03
Ato ordinatório praticado
26/04/2022, 02:17
Determinada a citação
21/03/2022, 09:55
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2022, 16:10
Distribuído por dependência - Número: 50264753720164047100/RS
13/03/2022, 17:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
12/07/2024, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2024, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•
18/10/2023, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2023, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2023, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
•
02/05/2023, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2023, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2022, 11:32
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2022, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2022, 13:05
EDITAL
•
26/04/2022, 19:43
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2022, 02:17
DESPACHO/DECISÃO
•
21/03/2022, 09:55