Execução Fiscal 5001472-20.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.651,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC

CNPJ

Autor

TERRACRI TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VERGINIO ASSIS GHEDIN

CPF

Reu

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ISABEL LEAL MARCON LEONETTI

OAB/SC 028522·CPF·Representa: Autor

ISABELA SOUZA DE BORBA

CPF·Representa: Autor

CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 057659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 18:12

Transitado em Julgado

09/04/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 14:31

Despacho

04/12/2023, 13:54

Juntada de Petição

28/09/2023, 23:45

Juntada de Petição

21/03/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:22

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 18:12

Transitado em Julgado

09/04/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:54

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legal

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04/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 14:31

Despacho

04/12/2023, 13:54

Juntada de Petição

28/09/2023, 23:45

Juntada de Petição

21/03/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VERGINIO ASSIS GHEDIN)

28/07/2022, 07:49

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

28/07/2022, 07:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERRACRI TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA)

28/07/2022, 07:49

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

15/07/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2022

28/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC EXECUTADO: TERRACRI TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: VERGINIO ASSIS GHEDIN EDITAL Nº 720008491723 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50014722020204047204, movida(s) por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC contra TERRACRI TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) TERRACRI TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 08888183000135 e VERGINIO ASSIS GHEDIN, CPF: 89382714987 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 119760748220, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001472-20.2020.4.04.7204/SC

28/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

27/04/2022, 18:38

Expedição de Edital - citação

19/04/2022, 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 14:49

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

25/03/2022, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/01/2022, 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:55

Decisão interlocutória

20/01/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2021, 15:07

Juntada de Petição

25/11/2021, 15:07

Juntada de Petição

25/11/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

15/09/2021, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 15:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 26

15/06/2021, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

14/06/2021, 15:54

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

09/06/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/05/2021, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/04/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/12/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

02/10/2020, 21:06

Juntada de Petição

16/09/2020, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2020, 19:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2020, 19:06

Despacho

26/06/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 13:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 18,25 em 23/6/2020 Número de referência: 695256

26/06/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/06/2020, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 16:20