Execução Fiscal 5007367-55.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.113,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

CHON BIOENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE OKANO MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50541997820234047000/PR

30/09/2025, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/09/2023, 11:38

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 38 Número: 50541997820234047000

21/07/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - CHON BIOENERGIA LTDA (PR112405 - EDUARDO HENRIQUE OKANO MARQUES)

03/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHON BIOENERGIA LTDA <br>R$5.811,57 em 24/04/2023 (ID 072023000009622130)

25/04/2023, 09:07

Juntado(a)

20/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

28/03/2023, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHON BIOENERGIA LTDA)

28/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

16/03/2023, 11:05

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50541997820234047000/PR

30/09/2025, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/09/2023, 11:38

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 38 Número: 50541997820234047000

21/07/2023, 21:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - CHON BIOENERGIA LTDA (PR112405 - EDUARDO HENRIQUE OKANO MARQUES)

03/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHON BIOENERGIA LTDA <br>R$5.811,57 em 24/04/2023 (ID 072023000009622130)

25/04/2023, 09:07

Juntado(a)

20/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB19

28/03/2023, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHON BIOENERGIA LTDA)

28/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos - PRCTB19 -> PRCTBCECON

16/03/2023, 11:05

Despacho

16/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: CHON BIOENERGIA LTDA EDITAL Nº 700011922125 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) CHON BIOENERGIA LTDA, CNPJ: 14325570000166, na pessoa de seu(a) representante legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 10.113,80 (na data do ajuizamento) referente à execução fiscal 50073675520214047000 a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; b) INTIMAÇÃO dos mencionados Executados para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 2016.003.117 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007367-55.2021.4.04.7000/PR

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

27/04/2022, 17:39

Expedição de Edital - citação

21/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2021, 13:27

Despacho

16/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/05/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2021, 23:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 23:57

Determinada a citação

09/03/2021, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 13:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,56 em 23/2/2021 Número de referência: 774407

26/02/2021, 06:11

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 10:30